Trabalho dos professores em estados e capitais do Brasil: da exclusão à inclusão educacional, precarização e reflexos sobre a saúde - Simões, Elaine Cristina (2023)
No Brasil, de 1960 a 2020 a Educação pública transformou seu modelo educacional: de um sistema forçosamente seletivo para um modelo inclusivo. Estudamos os reflexos desta mudança sobre eventos do trabalho e saúde dos professores, sob o enfoque da Saúde do Trabalhador e das contribuições da Psicologia Social do Trabalho. Levantamos a evolução em séries históricas de informações sobre a Educação no Brasil, por meio de bases de dados. No IBGE foram consultadas as matrículas e quantidade de docentes de 1960 a 1995. No INEP pesquisamos as Sinopses da Educação Básica e do Ensino Superior de 1995 a 2018. Na RAIS consultamos a variação anual em: quantidade de profissionais, faixa etária, relação entre a categoria e a população geral empregada no país, evolução em seu rendimento médio, escolaridade dos docentes, tipos de vínculos empregatícios e dos rendimentos de homens e mulheres na carreira, de 1985 a 2018. Consultamos administrações públicas estaduais e municipais solicitando dados sobre quantidade de professores, quantidade de licenças médicas, quantidade de professores que se licenciaram, diagnósticos das licenças para tratamento de saúde, aposentadorias (voluntárias, por invalidez e compulsórias), readaptações funcionais, exonerações e desligamentos. Os principais resultados foram apresentados para os estados do Acre, Ceará, Minas Gerais e São Paulo, e para os municípios de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Curitiba e São Paulo. Sob o padrão educacional vigente até o final dos anos 80 aproximadamente 50% dos estudantes não eram promovidos, em cada série e a cada ano. A retenção massiva afunilava o processo educacional produzindo exclusão educacional da maior parte dos alunos. Com a democratização do ensino, a partir de 1988, houve ampliação de matrículas e de escolas no país, ampliando o acesso da população à Educação. Entretanto, entre 1985 e 2018 os docentes aumentaram apenas 1,17% em relação à população geral empregada. Nesse período, a categoria envelheceu, se qualificou, porém, sem melhorar seus rendimentos em relação a categorias de mesma qualificação. Os jovens se afastaram da carreira. Observamos que de 2008 a 2018, aumentaram os vínculos empregatícios temporários, aumentaram as licenças médicas na categoria e aumentou o adoecimento de profissionais. Aposentadorias por invalidez aumentaram, Transtornos Mentais e Comportamentais representaram até 49,71% delas. Readaptações funcionais aumentaram até 51,73%. São prevalentes e aumentaram os diagnósticos em saúde mental. Problemas osteomusculares e fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde também foram frequentes. Determinados modelos de gestão estimulam a competição entre colegas e a burocratização, podendo exercer controle gerencial sobre o planejamento da atividade em todos os níveis educacionais, limitando a autonomia dos profissionais e promovendo a evasão de docentes. Estes mecanismos, além da ausência de apoio coletivo entre os colegas, operam no sentido de diminuir a participação da subjetividade (individual e coletiva) do trabalhador na atividade, condição apontada na literatura como prejudicial ao sujeito, como ao processo produtivo. A precarização do trabalho docente parece afetar a saúde dos profissionais e operar no sentido oposto à premissa de inclusão social escolar, que mobilizou o processo de democratização do ensino.