Mídia e decisões judiciais: interferências sob os pressupostos da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann - Lima, Marina Camargo Aranha (2012)
Esta dissertação analisa as formas de interferência dos meios de comunicação de massa nas decisões judiciais a partir dos pressupostos da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. O trabalho parte de conceitos básicos da teoria dos sistemas visando à compreensão da modernidade enquanto sociedade funcionalmente diferenciada. Com base neste fundamento teórico, estudamos as especificidades dos sistemas parciais dos meios de comunicação de massa e do direito: codificação binária, programas, critérios e funções. Esta análise resulta na realocação da percepção comum de manipulação e superficialidade das informações produzidas pelos meios de comunicação de massa. Esse suporte teórico possibilita a reflexão acerca das formas específicas de interferência nas decisões judiciais. Essas reflexões são organizadas em cinco hipóteses de interferência, apresentadas no final deste trabalho: efeitos da mídia e concretização do texto normativo, temas da mídia e concretização do texto normativo, atuação da mídia como ilícito jurídico, irritações diretas e controle externo impróprio.