Segurança alimentar e nutricional sustentável: análise da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos no Município de São José do Rio Preto/SP - Benites, Renata Guinato (2020)
O trabalho analisa o grau de conformidade dos atos dos gestores públicos na operação do Programa de Aquisição de Alimentos com as normas e padrões legais para ele definidos com o fim de garantir o atendimento aos parâmetros de segurança alimentar e nutricional sustentável. Para isso, são utilizadas como fontes de dados a pesquisa bibliográfica, documentos e outros dados secundários, além de dados primários levantados diretamente pela pesquisadora por meio de entrevistas realizadas junto aos agentes públicos executores do programa no Município de São José do Rio Preto, e visita ao Banco Municipal de Alimentos. O desenvolvimento do trabalho utiliza como principal marco teórico as dimensões da segurança alimentar em sua intersecção com a sustentabilidade. Os objetivos específicos do trabalho são: a) compreender a articulação entre os conceitos e dimensões da segurança alimentar, alimentação adequada, sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e agricultura familiar; b) elaborar o quadro da infraestrutura administrativa e jurídico-legal do sistema de segurança alimentar no Brasil, e do Programa de Aquisição de Alimentos; c) debater sobre o papel do Direito nas políticas públicas; e d) analisar os mecanismos de controle empenhados pelos gestores públicos executores do programa. Os resultados encontrados mostram que os atos dos gestores públicos, em São José do Rio Preto, quanto aos mecanismos de controle na execução do PAA, estão em conformidade com todas as exigências legais do Programa e atendem a quase todos os parâmetros de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável apontados na pesquisa. Por fim, constatou-se que, apesar da importância da institucionalização do PAA, na prática ele funciona apenas como ferramenta de captação de gêneros alimentícios. Sua eficiência enquanto política pública de segurança alimentar depende de ele estar inserido em uma infraestrutura administrativa estratégica integrada a outros programas.