Efeitos do fim do Acordo Multifibras sobre a produção e o emprego dos setores têxtil e de vestuário no Brasil - Amaral, Daniel Furlan (2008)
A importância das indústrias têxtil e de vestuário é fundamentada nas suas elevadas capacidades de geração de empregos e renda, dada a sua característica de reduzida possibilidade de automatização dos seus processos produtivos, fato que ocorre principalmente na cadeia do vestuário. Além disso, os setores são responsáveis por uma parcela importante dos empregos menos qualificados em países desenvolvidos. Diante disso, as indústrias conseguiram receber um tratamento diferenciado, relativamente aos demais bens manufaturados, nas regras de liberalização comercial definidas no Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT. O Acordo de Têxteis e Vestuário (Agreement on Textiles and Clothing - ATC) da Organização Mundial do Comércio, com vigência a partir de 1995, pôs início à eliminação gradual de quotas bilaterais de exportação existentes até a referida data durante um prazo de dez anos. Após 1º de janeiro de 2005, portanto, tal acordo completou seus objetivos, devendo o comércio internacional de produtos têxteis e de vestuário estar sob as demais regras de manufaturados do GATT 1994. Com a eliminação das barreiras quantitativas, os custos de exportação e, conseqüentemente, os seus preços de exportação, tiveram uma redução. Contudo, o fim do ATC pôs início a novas medidas protecionistas pelos setores, que passaram a sofrer concorrência direta com países cujos preços de exportação são significativamente menores, tal como a China. Sendo assim, este trabalho analisou os efeitos do fim do ATC para a produção, emprego e desempenho comercial dos setores têxtil e de vestuário no Brasil, com o objetivo de avaliar a necessidade de tais indústrias receberem novas medidas de proteção comercial. Para avaliar tais impactos, utilizou-se uma simulação em um modelo de Equilíbrio Geral Computável global adotando hipóteses de comportamento de médio prazo da economia, onde as restrições quantitativas foram transformadas em tarifas em equivalente ad valorem dos preços de exportação. Os resultados do modelo indicam um aumento da produção e do emprego de fatores produtivos nas indústrias referidas e nas diretamente relacionadas às atividades produtivas no Brasil, tal como o setor de fibras naturais e serviços. Também se verificou uma realocação dos fornecedores de insumos importados e destinos das exportações de bens finais no Brasil, com desempenho positivo do saldo comercial, o que se refletiu em valorização real do câmbio e aumento relativo dos preços dos produtos domésticos sobre os importados. As conclusões foram que a eliminação completa de barreiras quantitativas devem ter efeitos diferenciados dentro diferentes segmentos das indústrias, como exemplo os de fibras naturais e sintéticas, sendo seu impacto agregado positivo para os setores analisados e para a economia brasileira.