Influência de legislação sobre os tempos para diagnóstico e início do tratamento dos tumores periampolares em rede assistencial pública, de densidade tecnológica crescente, e acesso regulado - Penha, Ricardo Stefano da (2024)
Introdução: As dificuldades de acesso oportuno aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), no Brasil, motivou a elaboração de legislação com definição de prazos para elucidação diagnóstica e início do tratamento do câncer. Objetivo: Avaliar os efeitos de legislação sobre acesso à atenção oncológica dos pacientes com tumores periampolares (TPA) em rede pública de saúde. Método: Estudo retrospectivo, mediante revisão de prontuários de pacientes com TPA, tratados em hospital público, de ensino e de referência terciária, atendidos entre os anos de 2009 e 2011 (GAL), antes da Lei Federal nº 12.732, sobre acesso ao diagnóstico e tratamento de pacientes oncológicos, e depois da sua vigência (GDL), entre os anos de 2014 e 2016. As informações sobre o percurso dos pacientes nos serviços que compõem a rede assistencial, desde o início dos sintomas, os exames realizados, os tempos de espera para atendimento especializado, início e modalidades de tratamento oncológico, morbimortalidade hospitalar, custo assistencial e sobrevida foram analisadas. Resultados: Após a legislação, houve aumento de atendimentos de TPA no hospital de referência (GAL 81 vs GDL 151) e redução do tempo mediano, em dias, entre o início dos sintomas e o diagnóstico (GAL: 60 vs GDL: 30; p=0,05). O tempo mediano, em dias, entre o atendimento especializado e o início do tratamento também reduziu (GAL: 13,5 vs GDL: 10; p=0,04). A proporção entre tratamentos paliativos e curativos, os desfechos clínicos e a sobrevida entre os grupos estudados foram semelhantes, enquanto o tempo de internação mediano, em dias, reduziu após a legislação (GAL 14,3 vs GDL 9,3; p=<0,001), assim como o custo assistencial médio em reais (GAL 20439 vs GDL 15141; p=<0,004). Conclusão: A legislação induziu à ampliação do acesso ao tratamento oncológico dos pacientes com TPA no hospital de referência, com redução dos tempos do diagnóstico, tratamento e internação, assim como do custo assistencial, mas sem alterações nas taxas de morbimortalidade e sobrevida. O tempo entre o início dos sintomas e diagnóstico está no limite do recomendado e pode ser reduzido com o aperfeiçoamento da interface entre a atenção primária à saúde, a regulação da assistência e os serviços de referência.