Inserção da micro e minigeração distribuída solar fotovoltaica: impactos na receita das distribuidoras e nas tarifas dos consumidores. - Simone, Lucas Fernandes Camilo (2019)
A participação da fonte solar fotovoltaica na matriz elétrica cresce de forma exponencial ao redor de todo o globo, tanto na modalidade centralizada quanto de forma distribuída. Essa inserção massiva tem relação direta com inúmeras políticas de incentivo aplicadas às fontes renováveis, motivadas pelas discussões sobre mudança do clima e pelos acordos para redução da emissão de gases de efeito estufa.Tais políticas são suportadas por subsídios governamentais, que dependem dos impostos e tributos pagos pela população, ou por encargos nas tarifas de energia elétrica, com impacto direto para o consumidor e para a competitividade econômica do país. Apesar de ainda incipiente no Brasil, a fonte solar fotovoltaica tem apresentado queda expressiva nos preços praticados em leilões, além de ter ultrapassado seus primeiros 700 MW instalados de forma distribuída no início de 2019, principalmente em residências e comércios. Este trabalho busca avaliar qual o impacto, para a receita das distribuidoras e para a tarifa dos consumidores, da inserção da fonte solar fotovoltaica na geração distribuída, impulsionada pelo sistema de compensação net metering. As projeções feitas neste estudo apontam para uma capacidade instalada próxima de 15 GW, no ano de 2030, em pouco mais de 2,2 milhões de residências, comércios e indústrias. Esse nível de inserção poderá causar perda de receita acumulada para as distribuidoras em torno de R$ 5 bilhões, até 2030. Para os consumidores, o efeito acumulado dos reajustes tarifários pode superar 10%, dependendo da área de concessão avaliada. Isso demonstra que o sistema de compensação net metering deve ser continuamente revisto, a fim de dar os estímulos corretos para a inserção da geração distribuída, sem, contudo, penalizar as empresas do setor e os demais consumidores.