Como um programa social se torna um instrumento: o caso do Programa Operação Trabalho em São Paulo - Duque, Vinicius (2021)
Essa pesquisa teve como objetivo articular duas lentes teóricas a fim de compreender, a partir de um ângulo analítico inovador, as transformações na instrumentação de políticas públicas, por meio do estudo empírico do caso do Programa Operação Trabalho (POT) da Prefeitura de São Paulo. Criado em 2001, como um programa social e parte de uma estratégia de desenvolvimento social, o POT passa a ser instrumentado, ao longo dos últimos vinte anos, para estruturar diferentes ações públicas, revelando-se um recurso útil para os administradores atingirem diferentes objetivos, que vão desde o atendimento de públicos específicos até a uma forma alternativa de contratação de pessoal na administração pública, tornando-se uma solução possível para problemas que são transversais. Para compreender as características que permitem essa operacionalização, analiso o POT enquanto um instrumento de política pública, a partir da abordagem da sociologia da ação pública (LASCOUMES; LE GALÈS, 2007), lente analítica que aporta uma dimensão cognitiva e encara os instrumentos como um tipo de micro instituição. Já para compreender as transformações na instrumentação do POT, me apoio na teoria da mudança gradual institucional (MAHONEY; THELLEN, 2010), reconhecendo a necessidade de utilizar uma abordagem que permita observar os momentos de aparente estabilidade, mas que são marcados por diversos passos incrementais implicando importantes transformações. Para tanto, adoto o recorte temporal de 2001-2016, englobando quatro gestões municipais distintas, analisando as formas de instrumentação praticadas em cada um desses períodos, a partir das ações desenvolvidas que mobilizaram o POT. A partir desta análise, observo a ocorrência de processos de mudança por conversão, em que antigas instituições são mobilizadas para novos propósitos, ressaltando a capacidade de novos atores redirecionarem instituições, que permanecem formalmente inalteradas, mas geram novos resultados. No caso em estudo, aponto como as características do próprio instrumento, em especial suas disposições normativas vagas e ambíguas, que dotam o POT de flexibilidade, contribuem para esse processo de mudança. Além disso, assinalo como os instrumentos são independentes dos objetivos atribuídos a eles, ecoando a abordagem da sociologia da ação pública, de Lascoumes e Le Galès (2007) e analiso também os efeitos da instrumentação, em especial nas relações que são mediadas pelo POT. No caso em questão, ao ser operacionalizado como uma forma de contratação, é acentuada a assimetria entre o trabalhador e a administração pública. Por sua vez, ao ser instrumentado para promover o atendimento a públicos específicos, nota-se como essa instrumentação do POT permite contornar antagonismos muito presentes em arenas, como o Legislativo. Em todos os casos, a abordagem da ação pública (LASCOUMES; LE GALÈS, 2007) enriquece a análise ao se debruçar sobre o efeito dessas escolhas, ao passo que a lente da mudança institucional gradual (MAHONEY; THELEN, 2010) confere um olhar mais apurado sobre as transformações ocorridas ao longo do processo.