Governança Energética no âmbito local: estudo de caso sobre políticas públicas para a Geração Distribuída em municípios da Macrometrópole Paulista - Hermsdorff, Sonia Maria Gaspar Lontro (2024)
Esta pesquisa teve como objetivo investigar a transição energética por meio da implementação da geração distribuída acessível a todos os cidadãos, em cinco municípios da Macrometrópole Paulista com maior consumo de energia elétrica por unidade consumidora residencial, além de analisar casos internacionais de governança energética, políticas públicas e a inserção e expansão da geração distribuída, identificando possíveis contribuições que possam ser aplicadas no contexto brasileiro. Para tanto, em termos de rota metodológica, analisou-a a literatura especializada nacional e internacional sobre estes temas e foram realizados estudos de caso nos municípios de Campinas, Jundiaí, Piracicaba, Santos e São Paulo, além da aplicação de questionários estruturados para uma amostra definida em 7 grupos de interesse concessionárias de distribuição de energia, governo, entidades do setor, organizações da sociedade civil, as 5 prefeituras, academia e consultoria. Dentre os objetivos estavam a análise dos países com uma maior evolução da implantação de energias renováveis realizada por municípios e outras instâncias no nível local, com geração de energia por fonte fotovoltaica, com o objetivo de comparação com casos nacionais. Também buscou-se identificar casos exitosos de governança energética no âmbito local nestes países, para que fossem identificadas oportunidades de aplicação em municípios brasileiros. As contribuições recebidas dos stakeholders consultados e as pesquisas realizadas sobre a governança energética dos municípios na literatura nacional e internacional, permitiram concluir que, embora os municípios que fizeram parte do estudo de caso estejam engajados nas ações relacionadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável e planos de ação climática, com vistas à mitigação das emissões de gases de efeito estufa, ainda não há uma governança energética participativa e políticas públicas claras para a transição energética no âmbito municipal. Apesar do novo marco legal da Micro e Mini geração distribuída de 2022 e da Resolução Normativa ANEEL de 2023 terem instituído e disciplinado o Programa de Energia Renovável Social (PERS), não foi identificada a implantação do Programa pelas concessionárias de distribuição de energia dos municípios pesquisados, bem como identificado que ainda não está clara a sua obrigatoriedade. Contribuições relativas à experiência internacional de Comunidades de Energias Renováveis e Comunidade de Cidadãos de Energia, além de diversas outras iniciativas implementadas em municípios europeus, podem ser melhor avaliadas e aplicadas também nos municípios brasileiros, de forma a viabilizar projetos de geração distribuída, para os cidadãos, inclusive de baixa renda, como também analisar os conceitos de governança energética onde a sociedade seja realmente parte do processo.