Programa de fiscalização reduzida em embalagens de madeira para acondicionamento de importados: impacto do programa no comportamento das empresas e comparação entre modelos preditivos para o manejo do risco - Aranha, Fábio Souza (2021)
O aumento das transações comerciais via comércio exterior eleva o risco de transmissão de doenças e pragas entre os países. Entretanto, a fiscalização confere custos operacionais aos órgãos de fiscalização, bem como custos indiretos aos importadores e exportadores. Logo, ferramentas associadas ao gerenciamento do risco podem reduzir os custos associados a fiscalização mantendo um nível de segurança fitossanitária desejável, bem como aumentar a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional. Um dos modos de se introduzir o gerenciamento de risco na fiscalização ocorre com a adoção do sistema de checagem reduzida. Assim, em dezembro de 2016, entrou em vigor o projeto piloto para a criação de um sistema de fiscalização reduzida das importações acondicionadas em Material de Embalagens de Madeira Regulamentado (MEMR) no Aeroporto Internacional de Viracopos. O projeto prevê que, entre as 50 empresas com maior volume de importação operando nesse aeroporto, estão aptas a ter suas importações fiscalizadas por amostragem as empresas que apresentarem uma taxa de não conformidade das embalagens de madeira inferior a 3%. Com a instituição do sistema de checagem reduzida, algumas questões são instauradas quanto a sua efetividade e operacionalidade, dentre elas: como manter a eficiência da fiscalização das embalagens de madeira enquanto se reduz o volume total fiscalizado e qual o impacto da introdução do sistema de fiscalização reduzida sobre o comportamento das empresas importadoras. Para manter a efetividade da fiscalização, um dos problemas centrais do sistema é a escolha das cargas a serem fiscalizadas, de modo que se propõe a adoção de modelos estatísticos para a previsão das cargas com embalagens de madeira que apresentam não conformidades. Para tanto, comparam-se os métodos: Regressão Logística, Random Forest e SVM. Para verificar o impacto da introdução do sistema de checagem reduzida, foram estimados modelos com dados em painel, com os parâmetros do método de diferenças-em-diferenças. Os resultados apontam que os modelos da família Random Forest detiveram o melhor desempenho na predição dos MEMR com não conformidades e a adoção desse método para a seleção das cargas a serem fiscalizadas levaria, no período de outubro de 2018 a março de 2019, à redução de 77.616 MEMR fiscalizados. Os resultados dos modelos em dados em painel com os parâmetros de diferenças-em-diferenças apontaram que a adoção do sistema de checagem reduzida não impactou o número de MEMR importados com irregularidades, após sua implementação. Não se verificou, tampouco, impacto na probabilidade de não atender ao critério da taxa de não conformidade inferior a 3%. Conclui-se que, apesar do número significativo de informações analisadas, o modelo pode não estar captando, ainda, as consequências dessa mudança na estratégia da política de inspeção, dado o curto horizonte de análise.