A ambição climática sob o Acordo de Paris: as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e a governança híbrida - Hisamoto, Bruno Heilton Toledo (2022)
Aprovado em 2015 sob aplausos, o Acordo de Paris representou o ápice de 23 anos de negociações multilaterais intergovernamentais no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Em contraposição ao modelo institucional do Protocolo de Quioto, no qual a definição de metas e ações de mitigação foi feita na arena multilateral, em um processo decisório top-down, o Acordo de Paris adotou uma abordagem mais pragmática e flexível, na qual cada país determinou unilateralmente o tipo de ação, as condições e as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa que lhes fossem mais convenientes por meio das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), em um modelo decisório mais amplo e de escopo mais abrangente do tipo bottom-up. Essa mudança foi importante para viabilizar politicamente um acordo climático abrangente, mas resultou em compromissos nacionais insuficientes em seu agregado para viabilizar a meta de contenção do aquecimento da Terra em menos de 2oC neste século em comparação aos níveis pré-industriais. Assim, para que o Acordo de Paris seja efetivo no esforço contra a mudança do clima, o grau de ambição das NDCs precisa aumentar significativamente. Esta Tese busca contribuir para a reflexão sobre a ambição climática, em particular o processo decisório acerca das NDCs: sob o modelo do Acordo de Paris, atores e processos no nível doméstico tornaram-se chaves para a formulação e implementação de metas de mitigação mais ambiciosas. Nesse sentido, o trabalho explora como o Acordo de Paris tenta mobilizar e articular atores no nível doméstico para pressionar os governos por metas mais ambiciosas, em linha com a discussão sobre orquestração na governança global.