Restrição Laboral: um conceito em construção na designação e vivência da incapacidade no trabalho - Rodriguez, Tatiana de Andrade Jardim (2016)
INTRODUÇÃO: A temática da restrição laboral se insere no campo da saúde e trabalho. No contexto do afastamento do trabalho e reabilitação profissional, torna-se elemento importante para o retorno e, principalmente, permanência no trabalho. No entanto, sua conceituação é incipiente, sendo pouco abordada em planos de ação em saúde do trabalhador, pesquisas e produções científicas na área. A ocorrência de redução da capacidade laborativa em cenário de impossibilidade de readequação funcional promove a designação de restrição laboral, configurando-se como uma questão complexa para trabalhadores e instituição empregadora. OBJETIVO: O estudo pretende compreender e refletir acerca dos elementos constitutivos do conceito de restrição laboral e os aspectos envolvidos na definição e efetivação da mesma, em um determinado contexto. Ademais, refletir sobre as responsabilidades e potencialidades da equipe que define restrição laboral e sobre a participação e compreensão dos trabalhadores e as implicações e dinâmicas envolvidas na vivência da mesma. METODOLOGIA: Trata-se de pesquisa qualitativa, tendo o Modelo Híbrido de Desenvolvimento de Conceitos como proposta teórico-metodológica. Na Fase Bibliográfica realizou-se análise crítica da literatura, buscando aspectos da designação e identificação de elementos estruturantes do conceito de restrição laboral. A Fase de Campo compôs-se de entrevistas semi-estruturadas englobando dois grupos de sujeitos envolvidos na designação e vivência da restrição laboral no contexto de um hospital escola de nível terciário. Analisou-se os achados segundo princípios da Análise de Conteúdo. Na Fase Analítica Final promoveu-se o diálogo e discussão dos achados das fases anteriores e a reconfiguração do conceito estudado. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Em ambas as Fases identificou-se os antecedentes, atributos e consequências do conceito de restrição laboral. A Fase Bibliográfica evidenciou escassa construção teórica sobre a temática, indicando possível ambivalência na compreensão dos elementos do conceito: sujeito trabalhador e situação de trabalho. Compôs-se de nove produções bibliográficas. A Fase de Campo constituiu-se de 11 entrevistas, sendo cinco médicos do trabalho e seis trabalhadores com restrição laboral. Nesta, destacou-se o acometimento de saúde como mandatório de incapacidade e, portanto, da designação da restrição laboral. Além disso, os achados contemplaram os papéis dos médicos do trabalho e assistente, os elementos que compõem a restrição laboral, a centralidade no sujeito e as consequências nas inter-relações pessoais, sobrecarga de pares e chefias, impossibilidade de aplicação da mesma e vivência focada nas limitações. Já na Fase Analítica Final o eixo central de reflexão deu-se na identificação da restrição laboral como resultado da condição de saúde do trabalhador considerada como limitante, independente da contextualização junto à situação de trabalho. Essa condição promove sobrecarga ao coletivo de trabalhadores e relações conflituosas, compromete a cooperação e o reconhecimento, tendo impacto direto no pertencimento a esse coletivo e na construção identitária do sujeito. O trabalho real necessita ganhar centralidade na designação da restrição laboral, passando a ser elemento constituinte da mesma. CONCLUSÕES: O referencial metodológico adotado permitiu a reproposição teórica do conceito em estudo. A definição de Incapacidade proposta como estruturante do conceito pressupõe a interlocução entre condição de saúde e situação de trabalho. Quando da ausência dessa contextualização, a condição de saúde limitante configurará uma recomendação de saúde ao sujeito. Portanto, para designar restrição laboral faz-se essencial conhecer a realidade de trabalho daquele sujeito