O papel da supervisão ambiental e proposta de avaliação de desempenho ambiental em obras rodoviárias. - Costa, Roberta Maria (2010)
A avaliação de desempenho ambiental (ADA) é um instrumento de gestão ambiental que vem sendo amplamente utilizado nas empresas dos mais variados ramos de atividade, bem como em organizações, instituições, fundações e entidades que promovem a pesquisa científica e o desenvolvimento das diferentes faces do conhecimento. Em empreendimentos rodoviários, embora a sua aplicabilidade encontra-se ainda bastante limitada e os estudos escassos sobre o assunto, nos últimos anos, ampliou-se a busca pelo desenvolvimento de novas ferramentas e métodos que permitam melhor avaliar as condições ambientais das malhas viárias e do seu entorno. A ADA, por meio do acompanhamento e monitoramento dos aspectos ambientais relevantes, identificados pelos indicadores de desempenho ambiental, visa a assegurar a proteção ambiental do entorno do empreendimento, identificando possíveis processos de degradação ambiental ou interferências e conflitos com comunidades lindeiras à rodovia, bem como avaliar a postura da empresa construtora responsável pela execução das atividades construtivas. Este trabalho apresenta um instrumento para avaliar o desempenho ambiental de obras de recuperação de rodovias, com a correspondente proposição de diretrizes e procedimentos que permitam obter as informações necessárias para identificar e avaliar os resultados da interação entre as atividades das obras e o meio ambiente. Para o desenvolvimento de tal instrumento foram selecionados onze trechos (lotes) rodoviários localizados em diferentes compartimentos fisiográficos e ecológicos do Estado de São Paulo e que foram submetidos às obras de recuperação no âmbito do Programa de Recuperação de Rodovias do Estado de São Paulo (PRR/SP) Etapas I e II. Com base na revisão bibliográfica e na experiência profissional da autora, foram selecionadas como indicadores de desempenho ambiental as principais não conformidades ambientais (NCAs) registradas durante a execução das obras pelas atividades de supervisão ambiental e, a partir da aplicação dos critérios definidos, os dados obtidos são tratados estatisticamente, com a proposição de um Índice de Não Conformidade Ambiental Crítico (INCACR), utilizado como parâmetro para avaliar o desempenho ambiental de obras viárias similares aos trechos selecionados para estudo. As NCAs são classificadas por meio de três atributos: (i) Gravidade (GR), (ii) Situação de atendimento às solicitações (SA), e (iii) Reincidência da não conformidade ambiental (RE). Para o atributo Gravidade, as NCAs são enquadradas em cinco níveis (de 1 a 5), segundo a combinação de quatro atributos que as caracterizam: (a) severidade, (b) potencial de causar degradação ambiental em áreas adjacentes, (c) facilidade de implementação de ação corretiva, e (d) localização. Os outros dois atributos, Gravidade e Situação de atendimento às solicitações também foram avaliados a partir dos cinco níveis de escala tendo como referência os valores atribuídos à Gravidade. A ADA mensal é obtida a partir da soma dos três atributos GR, SA e RE -, ponderada pela extensão total do lote, em quilômetros. Os resultados obtidos a partir do tratamento dos dados dos onze lotes de obra permitiram estabelecer quatro intervalos de desempenho ambiental: (i) Altamente Satisfatório - para valores inferiores a 12; (ii) Satisfatório - para valores entre 12,1 e 18; (iii) Insatisfatório para valores entre 18,1 e 24, e (iv) Altamente Insatisfatório - para valores acima de 24. O INCACR para as obras rodoviárias foi definido como 18, onde, a partir deste valor as obras apresentam desempenho ambiental considerado insuficiente. O critério proposto permite verificar periodicamente a qualidade ambiental do empreendimento e, a partir dos intervalos de desempenho obtidos, sugere-se a emissão de documentos importantes, como a Notificação Ambiental, o Certificado de Conformidade Ambiental e a Comunicação de Não Conformidade Ambiental. Como estudo de caso foi selecionada a rodovia dos Tamoios (SP 099), correspondente ao Lote 1 do PRR/SP Etapa I, onde o acompanhamento ambiental das atividades construtivas, forneceu subsídios para a aplicação e validação do instrumento proposto. Os resultados do desempenho ambiental das obras podem ser divulgados às partes interessadas e usados pelas empresas, órgãos públicos responsáveis pelo gerenciamento rodoviário ou por organismos financiadores, de forma a avaliar a eficácia das medidas de controle ambiental aplicadas e atestar a conformidade ambiental da empresa construtora. É também discutido o papel que a supervisão ambiental vem desempenhando nos empreendimentos rodoviários, como uma ferramenta importante na manutenção da qualidade ambiental das obras, bem como um instrumento de gestão que fornece subsídios para avaliar o desempenho ambiental durante as atividades construtivas. São apresentadas as principais atividades e procedimentos metodológicos de supervisão ambiental atualmente desenvolvidos e utilizados pelos organismos rodoviários e por empresas de consultoria, que em conjunto, são responsáveis pelo gerenciamento ambiental rodoviário.