Interdita liberdade em Duas Rodas: juventude e desenvolvimento da indústria motociclística no Brasil (1974-2000) - Pereira, Cristiano José (2013)
A presente Tese de Doutorado possui, como objetivo principal, trabalhar a questão da juventude menorista impedida de dirigir legalmente pelo Estado veículos motorizados de duas rodas, inserida como consumidora na formação da indústria motociclística brasileira. A periodização da presente Tese começa em 1974, que marca da entrada da Yamaha, primeira indústria japonesa do ramo de duas rodas no Brasil, e 2000, último ano do século XX. O ano de 1974 também marca o início da publicação da revista especializada em motocicletas DUAS RODAS, periódico publicado até os presentes dias, o qual se constitui como principal fonte para compreendermos a história do motociclismo nacional no período. O Estado, principalmente após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, delimitou os parâmetros que a sociedade brasileira deveria, necessariamente, respeitar em relação aos menores de idade. O conjunto da legislação brasileira foi, no período 1974- 2000, conscientemente desobedecido por membros da chamada \"nata motorizada\", que exerceu o seu poder de consumo, com o apoio tácito da indústria brasileira, para a utilização de veículos motorizados de duas rodas pela juventude menorista no século XX. O presente trabalho documenta a nossa iniciativa em defender a tese de que a juventude menorista foi impedida de dirigir legalmente veículos motorizados de duas rodas no Brasil no período entre 1974-2000, devido, principalmente, à burocracia lotada nos Departamentos de Trânsito, que não desejava a presença de menores de idade motorizados nas ruas. Esta burocracia, que possuía os chamados \"gestores incontestes\", associava esses menores de idade nas ruas à desordem, subversão e desobediência às normas brasileiras de trânsito. A indústria brasileira de veículos de duas rodas, representada por uma entidade de classe, a Abraciclo, tomara a si a iniciativa de constituir-se como um grupo de pressão para conseguir do Estado a aprovação de uma legislação permissiva ao uso de ciclomotores à juventude menorista. Após a não aplicação da Resolução n. 50, de 1998, as indústrias brasileiras congregadas na Abraciclo praticamente abandonaram a luta com o Estado, que cedeu, não sem alívio, às pressões dos \"gestores incontestes\", membros de sua própria burocracia responsável pelo trânsito nacional, que utilizaram de sua posição privilegiada de \"especialistas\" para impor seu posicionamento frente à questão da juventude menorista usuários de veículos motorizados de duas rodas em âmbito urbano.