Arbitragem comercial e controle de constitucionalidade - Vaughn, Gustavo Favero (2021)
Esta dissertação de mestrado tem por objetivo analisar o controle jurisdicional de constitucionalidade a ser exercido pelos árbitros no bojo do processo arbitral, considerando-se a aplicação do direito brasileiro à disputa e os reflexos, para a arbitragem comercial, das decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito de questões constitucionais. Em síntese apertada, o trabalho está estruturado em dois grandes pilares. Examina-se, em um primeiro momento, a possibilidade de os árbitros exercerem o controle de constitucionalidade. Verificarse-á que os árbitros devem declarar, por via incidental, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, se assim for o caso. Tendo como certo o poder-dever dos árbitros no que tange à declaração de inconstitucionalidade no caso concreto, adentra-se nas particularidades processuais dessa atuação do árbitro como juiz constitucional. Em um segundo momento, analisa-se de que forma os provimentos judiciais vinculantes com assento constitucional influenciariam a atuação dos árbitros, obrigando-os ou não a aplicar tais provimentos, para então perquirir em que extensão poderia haver interferência do Poder Judiciário no controle a posteriori da sentença arbitral.