Subsídios para adequar a canavicultura dos fornecedores de Piracicaba à legislação ambiental - Farhat, Marcos (2005)
A atual legislação brasileira exige adequações no sistema de produção agrícola, com peculiaridades à cultura da cana-de-açúcar. Esta prevê a eliminação gradativa da queima como método facilitador do corte. No município de Piracicaba apenas 30% das áreas com essa cultura oferece possibilidade de colheita mecanizada e o restante possui alguma restrição. O Código Florestal Brasileiro obriga a restauração de Áreas de Preservação Permanente - APPs e de Reserva Legal - RLs. Piracicaba é tradicionalmente produtora de cana-de-açúcar e possui expressivo número de Fornecedores de cana com perfil característico de pequenos e médios produtores. A legislação impõe suas regras sobre as Unidades de Produção Agrícolas - UPAs sem que haja um estudo mais aprimorado sobre o uso dessas UPAs. Há necessidade de maior conhecimento quanto aos Fornecedores e seus agregados, às características específicas de cada UPA e à avaliação do efeito da legislação sobre estes. Este trabalho descreve e discute os reflexos da legislação sobre as UPAs, sistemas de colheita e as exigências para a adequação da lavoura canavieira. Para tanto, considera algumas características do município: 1) suas bases históricas, considerando que conhecer e entender o passado proporciona o progresso no presente e o desenvolvimento no futuro e o aprimoramento para qualquer setor de atividade; 2) distribuição das UPAs na paisagem; 3) impacto sócio-econômico na atividade. Como síntese do problema da pesquisa dois objetivos são pautados: 1) traçar o perfil dos Fornecedores de Piracicaba e das suas UPAs; 2) avaliar o impacto da legislação sobre a produção de cana nas UPAs e nos Fornecedores. Como hipótese a pesquisa postula que a total aplicação da legislação sem a contraposição de incentivos afetará a produção canavieira de Piracicaba. Utilizou-se o banco de dados de produção, mapas georreferenciados e Sistemas de Informações Geográficas (SIG). A base de dados atual apresenta o perfil dos Fornecedores com relação as suas áreas de produção em números de UPAs, tamanhos, localização geográfica, produtividade, produção e número de Fornecedores, porém, deixa a desejar no que se refere à especificidade de cada área. Estão quantificados em 82% os casos menores que dois módulos de produção agrícola, ou seja, abaixo de 20 ha. Número expressivo de Fornecedores possui agregados (sócios na produção), conferindo maior dificuldade de adaptação às novas situações. Aplicada integralmente a legislação ambiental, verifica-se que haverá uma diminuição na área produtiva, a qual representará diminuição aproximada na quantidade de cana de 31% ou 600 mil toneladas, o que interferiria diretamente na renda bruta dos Fornecedores. Os entraves para a adoção de outras culturas para o cumprimento das obrigações legais não são intrínsecos aos Fornecedores, porém são principalmente devido às características da própria tecnologia como a sua adaptabilidade às condições locais, a segurança do mercado para os produtos e a falta de um programa oficial de assistência técnica. No entanto, nota-se que havendo alguma forma de incentivo ou fomento, os Fornecedores são passíveis de aceitarem as inovações. Porém, a simples imposição legal, diminuindo e suprimindo a produção de cana-de-açúcar e as suas rendas, significam entraves para estabelecer a legislação