Custo de transação e mensuração nas relações contratuais entre supermercados e produtores agrícolas convencionais e orgânicos no Brasil e EUA - Cunha, Christiano França da (2011)
A partir de meados dos anos 1990, a demanda mundial por produtos orgânicos, particularmente de frutas e vegetais, cresceu significantemente. As vendas que, inicialmente eram restritas ao comércio alternativo passaram a contar com o supermercado como o principal e mais importante canal de comercialização. A passagem de um consumo localizado e sem importância para o consumo de massa suscita relevantes questões teóricas e empíricas, no que diz respeito à estrutura que irá governar as relações entre os supermercados e os seus fornecedores. Isso porque, tais produtos em contraposição aos convencionais, possuem alta assimetria informacional com relação ao atributo (orgânico) desejado pelos consumidores. Além disso, pressupõe-se que o ambiente institucional tem um papel relevante em determinar a governança, já que este pode implicar diferentes custos de transação para os agentes econômicos. Tendo como base Nova Economia Institucional (NEI), o objetivo da tese foi entender o critério de escolha da estrutura de governança entre supermercados e fornecedores de produtos (frutas, verduras e legumes - FLV) orgânicos e convencionais em dois diferentes ambientes institucionais (Brasil e os EUA). Para isso, inicialmente foi apresentado o aporte teórico da Nova Economia Institucional (NEI), com foco na abordagem da teoria da Economia dos Custos de Transação (ECT) nas suas duas vertentes, custo de governança (WILLIAMSON) e custo de mensuração (BARZEL). Dessa análise foi possível formular a hipótese de que os custos de governança e os custos de mensuração implicariam de forma diferenciada as transações entre os produtores e varejistas de produtos orgânicos e convencionais e entre os dois diferentes ambientes institucionais o Brasil e os EUA. Acreditava-se que transações dos produtos orgânicos à luz da Teoria dos Custos de Mensuração seriam formatadas por estrutura de governança mais complexas que as dos produtos convencionais, dadas as características de bens de crença dos mesmos. Ao mesmo tempo, esperava-se que a complexidade entre os diferentes tipos de produção poderia estar sendo relativizada devido a maior utilização da certificação orgânica, o que reduziria os custos de mensuração das relações entre os agentes, levando assim a uma convergência entre essas estruturas de governança inicialmente distintas. Com relação aos países estudados, previa-se uma diferença de complexidade nas suas estruturas de governança, sendo que as ocorridas nos EUA poderiam ser as menos complexas, principalmente devido a sua maior consolidação nestes mercados estudados e a sua maior alternativa de canais de comercialização para os produtos FLV. Para testar as hipóteses foram realizadas 128 entrevistas, as quais foram analisadas com a criação de alguns índices e depois algumas regressões usando Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) com estimativa robusta dos desvios. Os resultados encontrados mostraram que a principal diferença foi que os critérios de escolha entre as estruturas de governança diferem a depender do ambiente institucional. No Brasil a governança foi melhor explicada pelas variáveis relacionadas à especificidade do ativo (Custo de Governança), ao passo que nos EUA foram as variáveis de Custo de Mensuração que melhor explicou os arranjos entre supermercado e fornecedores. Tais diferenças devem-se ao desenvolvimento mais avançado da padronização dos produtos orgânico nos EUA. A principal semelhança foi que nos dois países já houve uma convergência de estrutura de governança entre os supermercados e os produtores agrícolas, independente do tipo de produção (orgânica ou convencional). Assim o supermercado se relaciona de forma semelhante com produtores orgânicos e convencionais, principalmente devido ao advento da certificação. Conclui-se ao final deste trabalho que há evidências empíricas, demonstradas por meio da criação destes índices, que o ambiente institucional importa no critério de escolha da estrutura de governança a ser utilizada.