Participação social na construção das políticas afirmativas na cidade de São Paulo: um estudo avaliativo da IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial - Sanches, Rodrigo de Araujo Merida (2021)
A presente pesquisa tem por objetivo geral estudar e analisar a formação social da população afro-brasileira, tendo como ponto norteador a questão da sua organização como movimento social no Município de São Paulo ao longo do século XX e XXI - palco principal da formação institucional desses movimentos no país -, ou seja, de que forma e por quais vias os negros se organizaram coletivamente. A partir desse processo averiguou-se como se deu a criação do movimento negro na cidade e o modo como a sua atuação militante e sua relação com o poder público local permitiram que suas demandas fossem inseridas gradualmente na agenda de políticas da Prefeitura paulistana. Nesse sentido, realizou-se, primeiramente, uma revisão abordando a teoria de John Kingdon (2003) sobre o processo de formação da agenda governamental, cruzando esse referencial analítico com as metodologias de avaliação de instituições participativas -IPs -. Em seguida, foi feita uma análise sobre o processo de formação do movimento negro e sua relação com o Estado brasileiro, a partir dos primeiros anos da República, observando os principais momentos históricos de abertura e fechamento das janelas de oportunidade para formação da agenda racial brasileira e paulistana e a forma pela qual esse processo nacional influenciou a criação de instituições e políticas afirmativas nas instâncias locais de governo, como no caso da Prefeitura de São Paulo. Essa revisão bibliográfica fornece um arcabouço teórico e argumentativo necessário para avaliar a quarta conferência municipal de promoção da igualdade racial de São Paulo, realizada em 2017 - IV COMPIR -, pela ótica das teorias desenvolvidas pelos pesquisadores da participação. A partir da aplicação da metodologia ao objeto estudado foi possível concluir que a IV COMPIR só apresentou um Plano Municipal - e sua sanção, um ano depois, em 2018 - devido ao papel de resistência exercido pelos integrantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial que participaram da conferência, lutando para que a pauta histórica do movimento negro fosse considerada. Concluímos que a formulação do PLAMPIR é fruto da militância do movimento negro paulistano e a efetividade da IV COMPIR se deu pela organização das entidades que compõe o movimento negro. Além disso, foi possível perceber que, por mais que as conferências se mostrem instrumentos importantes de proposição e formulação de políticas e planos, elas, sozinhas, não são suficientes para garantir uma paridade no processo decisório, cabendo a um conselho bem estruturado o papel de monitorar e controlar a política, equilibrando as funções e garantindo a participação no processo decisório de tomada de decisão e todo o processo de gestão das políticas públicas