Contribuição ao estudo da distribuição da renda no Brasil: análise do imposto sobre a renda pessoa física e dos salários nas indústrias de transformação - Pinto, Luís Carlos Guedes (1972)
Este trabalho tem como objetivo oferecer uma contribuição para o estudo da distribuição da renda no Brasil. Para tanto, foi realizada uma análise das declarações para imposto sobre a renda, pessoa física, para os exercícios de 1969 e 1970, e da distribuição da renda recebida como salário entre empregados e operários nas indústrias de transformação do Brasil, São Paulo e Guanabara, no período de 1966 a 1970 inclusive. A metodologia utilizada neste estudo, foi basicamente a apresentada por Hoffmann (1971). Duas pequenas inovações foram introduzidas: a primeira consiste numa nova modificação do índice de Gini; a segunda num novo método de determinação da renda total de cada estrato. No que se refere à análise das declarações para imposto sobre a renda - pessoa física, nossas principais observações são as seguintes: a) a participação do imposto sobre a renda na composição da Receita Tributária Federal tem aumentado, em termos relativos, nos últimos anos (1968 a 1971). Na formação do imposto sobre a renda, a parcela devida à pessoa física tem aumentado mais do que aquela devida à pessoa jurídica. b) o número de contribuintes do imposto sobre a renda pessoa física, aumentou em 43% do exercício de 1969 para 1970. Do aumento total do número de contribuintes, 67% concentram-se na classe de renda mais baixa. c) as Regiões Fiscais têm sua participação na arrecadação dos principais tributos do país, em termos relativos, muito pouco variável, isto é, aquelas que têm alta ou baixa participação na arrecadação de um tributo, mantêm essa situação com relação aos demais. A oitava Região Fiscal, que corresponde ao Estado de São Paulo, é aquela que tem maior participação na arrecadação de todos os tributos mais importantes do país. d) há uma relação bastante estreita entre o índice de urbanização da Região e o número de contribuintes do imposto de renda - pessoa física, da mesma. e) embora positiva, não é estatisticamente diferente de zero a correlação entre o número de habitantes de uma Região e o número de contribuintes do imposto de renda - pessoa física. f) numa análise das 10 Regiões Fiscais, constatou-se a existência de correlação entre a renda interna da agricultura de cada região e o respectivo rendimento bruto declarado na cédula G. O mesmo fenômeno ocorre entre a renda interna do ramo aluguel e o rendimento bruto declarado na cédula E. g.) no país como um todo, bem como em todas as Regiões Fiscais, a cédula C é aquela que tem maior participação na composição do rendimento bruto declarado. h) na formação do rendimento bruto das diferentes cédulas, ao longo das classes de renda, verifica-se a existência de uma correlação negativa entre as cédulas C e F, isto é, à medida que passamos para as classes de maior renda, cai a participação da cédula e, aumentando a da cédula F. i) os índices de concentração do rendimento bruto e da renda bruta são relativamente elevados, quando comparados com aqueles obtidos por Schultz (1968) para a Holanda, em 1959. j) entre as Regiões Fiscais, verificamos que aquela que tem menor índice de concentração é a segunda (P é igual a 0,382 e é igual a 0,388), e a que tem maior é a nona (P é igual a 0,807e Q é igual a 0,765). A diferença entre ambas é de praticamente cem por cento, altamente significativa quando comparada com os resultados obtidos por Al Samarrie nos Estados Unidos, onde a diferença máxima entre dois Estados é de cinquenta por cento. l) a segunda, sexta, sétima e oitava Regiões Fiscais, apresentam índice de concentração inferior ao do país; as demais apresentam-no superior. m) o menor índice de concentração encontrado entre as cédulas, é o da cédula A; o maior é o da cédula F. n) os índices obtidos a partir da renda bruta são inferiores àqueles obtidos a partir do rendimento bruto. Isto confirma a hipótese de que as pessoas com níveis de renda mais elevados, fazem deduções relativamente maiores do que aqueles que têm nível de renda mais baixo. Em relação à análise da distribuição da renda recebida como salário entre empregados e operários nas indústrias de transformação, os aspectos mais importantes são os seguintes: a) o Índice de concentração da renda recebida como salário entre os empregados nas indústrias de transformação, aumentou continuamente no período de 1966 a 1970, tanto entre os empregados administrativos, como entre os operários. Esta ocorrência deu-se no país como um todo e em São Paulo e na Guanabara em particular. O índice de Gini modificado (P), para o total de empregados passou, no Brasil, de 0,374 em 1966 para 0,445 em 1970 (ver p. 106). b) pesquisas anteriores (Duarte, 1971; Fishlow, 1972 a, e Langoni, 1972 c) constataram que em 1970 o grau de concentração da renda no Brasil, era superior àquele de 1960. Simonsen (1972b), levantou a hipótese de que o aumento de concentração teria ocorrido entre 1964 e 1967. Nossos resultados, entretanto, revelam que, ao menos no que se refere à renda recebida como salário nas indústrias de transformação, podemos afirmar que o processo de concentração da renda continuou entre 1967 e 1970. c) o grau de concentração da renda recebida como salário é relativamente alto. Para 1970 o Índice P, para o total de empregados era igual a 0,44, no Brasil. O mesmo Índice P da distribuição da renda entre pessoas do setor secundário, obtido a partido Censo de 1970, foi estimado em 0,53 (ver Duarte, 1971). d) entre abril de 1966 e novembro de 1970, o salário médio real dos operários aumentou quatorze por cento e o dos empregados administrativos aumentou cinquenta e três por cento. e) em 1966, o salário médio dos operários equivalia a aproximadamente metade do salário médio dos empregados administrativos; em 1970, essa relação foi reduzida para cerca de quarenta por cento.