O regime internacional para refugiados a partir da perspectiva decolonial: contribuições do Sul Global - Alves, Thaynara de Lima (2023)
O presente trabalho propõe investigar os fundamentos que justificam a não extensão da definição ampliada de refugiado contida na Convenção da OUA e na Declaração de Cartagena para o regime internacional de refugiados e as implicações dessa dissonância. Nossa hipótese é de que o fundamento que valida o regime europeu como internacional e universal, ao passo que não reconhece o mesmo para as propostas africana e latino-americana tem como base a perpetuação da colonialidade, lado oculto da modernidade. A desvinculação do regime internacional para refugiados de uma identidade geopolítica específica e a defesa de um universalismo abstrato reflete uma tentativa de neutralidade e de objetividade desinserida, não situada, que fazem parte da tradição do mito ocidental, no sentido que ocultam as estruturas de poder e conhecimento coloniais nas quais o regime foi assentado. Assim, buscamos compreender de que forma os esforços da Convenção da OUA e da Declaração de Cartagena configuram uma lente do lado subalternizado da diferença, denunciando o universalismo abstrato e as limitações do regime internacional para refugiados. As críticas africana e latino-americana a esse regime colocam em questão o peso da diferença colonial e a configuração da geopolítica do conhecimento na conformação de regime internacional. A partir de um locus de enunciação frequentemente marginalizado à exterioridade, à fronteira, as elaborações desse do Sul Global evidenciam o surgimento de um pensamento crítico de fronteira que visibiliza os conhecimentos do Sul e convida, rumo a uma opção decolonial, o Norte Global a um diálogo horizontal para se repensar os desenhos globais. A partir daí, o objetivo desta dissertação é examinar de que modo os atores envolvidos nessa conversa operam, especialmente frente ao estabelecimento de importantes aspectos da relação entre poder, conhecimento e subjetividade. O caminho proposto nos leva a analisar, especificamente, de que forma a dissonância de entendimento sobre a definição de refugiado entre o regime internacional e os regimes regionais geram governanças dissonantes que impactam: 1- o tratamento dado aos refugiados por parte dos Estados e do ACNUR; 2- as articulações políticas, incluindo dos refugiados; e, como pano de fundo, 3- as discussões epistêmicas, aqui com foco na opção decolonial, que colocam em voga as bases da colonialidade. Com essa finalidade, selecionamos três cenários onde essa dissonância esteve flagrante: 1- as manifestações dos refugiados sudaneses no Egito em 2005, e as repostas do ACNUR a essas manifestações; 2- o papel regulador do ACNUR na conceituação do fluxo de venezuelanos na América do Sul entre 2014 e 2019; e 3- o tratamento brasileiro ao fluxo de venezuelanos no país, especialmente entre 2016 e 2019. A base teórica deste trabalho são as epistemologias do Sul, com foco específico no referencial decolonial, a fim de refletir criticamente sobre determinadas pressuposições de poder, tempo/espaço, conhecimento e subjetividade no que tange ao refúgio. E, especificamente, para investigar a fundo a premissa de que a colonialidade ainda está presente na lógica dos órgãos internacionais relacionados à questão do refúgio, ocorrendo em nuances epistêmicas, ontológicas e de poder. Por fim, encontramos na teoria decolonial a elaboração de pensamento crítico de fronteira, atrelado a uma noção de interculturalidade, como um caminho possível para avançar nas discussões em voga.