Aplicação de instrumentos econômicos à gestão ambiental: introdução da cobrança pela utilização dos recursos hídricos no Estado de São Paulo. - Martinez Júnior, Francisco (1997)
O atual estágio de desenvolvimento do Brasil, notadamente do Estado de São Paulo, torna indispensável a aplicação de instrumentos econômicos no contexto da gestão integrada e participativa dos recursos hídricos, de forma a engajar os usuários na luta para atingir-se o equilíbrio na relação disponibilidade-utilização da água. Os instrumentos econômicos mais comumente empregados na gestão dos recursos hídricos, aplicados já há alguns anos em diversos países, são as taxas ou tarifas relativas a sua utilização. Na legislação brasileira, a adoção dessa cobrança encontra guarida no Código de Águas, na Lei Federal número 6.938/81 e nas constituições de seis Estados, inclusive na Constituição do Estado de São Paulo. O objetivo desta tese de doutorado é o de fornecer uma contribuição à introdução da cobrança pela utilização dos recursos hídricos no Estado de São Paulo. Assim, são discutidos aspectos conceituais, legais-institucionais e executivo-operacionais relacionados ao assunto. Nesse contexto, são realizadas simulações para as bacias do Alto Tietê, Baixada Santista e Piracicaba.