Comunicação em saúde como instrumento de promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa com Fissura Labiopalatina - Cezar, Thyago (2020)
Introdução: A Portaria Interministerial nº 285/2015 entre os Ministérios da Saúde e Educação, que redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino, menciona que são objetivos do Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE), a estimulação da inserção da instituição na pesquisa, no desenvolvimento e na gestão de tecnologias em saúde (de acordo com as necessidades do SUS), bem como inserção dos HEs na Rede de Atenção à Saúde (RAS), com participação efetiva nas políticas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 8.080 de 1990, que instituiu o SUS, traz como principais deveres o desenvolvimento de ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Considerando que o acesso à comunicação e informação tem papel fundamental para o desenvolvimento de ações para promoção, proteção e recuperação da saúde, o presente trabalho enfocará especificamente na análise da presença de conteúdos voltados à comunicação em saúde em site dos HEs sobre a atenção a pessoa com Fissura Labiopalatina (FLP). Objetivos: A)Demonstrar a imprescindibilidade do desenvolvimento da comunicação em saúde sobre as temáticas que abraçam a Fissura Labiopalatina como fundamental para o desenvolvimento do acesso real à saúde da população com anomalias craniofaciais; B) Descrever as informações sobre o tema da Fissura Labiopalatina disponibilizadas nos sites dos Hospital Ensino (segundo Portaria Interministerial nº 285/2015) inseridos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde (CNES-MS) para oferecer serviços de alta complexidade em Fissura Labiopalatina; C) Desenvolvimento de uma carta informativa aos Ministérios da Saúde e da Educação comunicando a atual situação dos sites dos HEs, alertando imediata necessidade de desenvolvimento de comunicação em saúde acessível e adequada para os usuários do SUS. Metodologia: Para demonstrar a imprescindibilidade do desenvolvimento da comunicação em saúde sobre as temáticas que abraçam a Fissura Labiopalatina foram inicialmente analisados os dispositivos legais que determinam a obrigatoriedade da comunicação em saúde buscando-se, por meio de uma análise reflexiva, expor os motivos que fazem com que a comunicação em saúde propicie o desenvolvimento do acesso real à saúde. Em seguida foram identificados os HEs e os Centros Especializados para tratamento da Fissura Labiopalatina, realizando-se um cruzamento desses dados de forma a identificar-se quais Centros credenciado para atender em FLP segundo o CNES são operacionalizados por HEs. Partindo-se da hipótese de que um HE que operacionaliza um Centro Especializado em FLP oferece (ou deveria oferecer) comunicação e informação sobre este tema em seu site, foi realizada uma busca nos sites desses HEs para identificar se os mesmos apresentavam comunicações em saúde com informações sobre os primeiros cuidados, etapas cirúrgicas, condutas de tratamento, abas próprias com informações para pacientes e abas próprias com informações para profissionais. Resultados e Discussão: Os resultados deste estudo foram apresentados em formato descritivo. Para um entendimento sobre a imprescindibilidade da comunicação em saúde sobre as temáticas que abraçam a Fissura Labiopalatina, este trabalho, abordou-se conceitos sobre Direito à Saúde, Sistema Único de Saúde, e Comunicação e Informação. Estes conceitos foram apresentados buscando-se construir uma visão interdisciplinar desta temática de forma que, ao ler este conteúdo, o profissional da saúde não somente possa ampliar seus conhecimentos sobre o Direito à Saúde como também possa implementar e monitorar ferramentas que permitam uma Comunicação e Informação em Saúde efetiva e adequada sobre Fissura Labiopalatina junto aos Hospitais de Ensino (HEs) e Serviços de Saúde. A seguir realizou-se uma análise do panorama normativo para tratamento da fissura no país, dos Serviços de Saúde cadastrados pelo MS para gerenciamento da Fissura Labiopalatina, ampliando-se esta análise para a identificação dos HEs credenciados no CNEs. Uma vez identificados os 17 HEs que operacionalizam Centros Especializados em FLP, os sites existentes foram consultados pelo pesquisador. Os resultados encontrados revelam que existe um grande gargalo em relação ao cumprimento do dever de disponibilizar a comunicação em saúde na área da FLP seja ela voltada aos utentes ou aos profissionais que se fizerem interessados no tema. Dentre os temas que mais chamaram a atenção para dados alarmantes, encontrou-se impossibilidade de se reconhecer qual a Instituição de Ensino que 59% dos Hospitais de Ensino estão vinculados; ausência de informação a respeito dos primeiros cuidados que devem ser destinados ao recém-nascido, sendo que em apenas 1 (6%) dos 17 HEs encontrou-se essas informações no material consultado; ausência de informação a respeito das etapas cirúrgicas adotadas pelo centro de reabilitação para a correção da Fissura Labiopalatina, sendo que em apenas 1 (6%) dos 17 HEs encontrou-se essas informações no material consultado; ausência de informação a respeito das condutas voltadas à reabilitação que devem ser adotadas pelo centro de reabilitação, sendo que em apenas 1 (6%) dos 17 HEs encontrou-se essas informações no material consultado; ausência de uma aba com informações especificamente destinadas aos pacientes/cuidadores, sendo que em apenas 1 (6%) dos 17 HEs encontrou-se essas informações no material consultado. Finalmente foi contemplado o objetivo 3, com o desenvolvimento de carta aos Ministérios da Saúde e Educação. Considerações Finais: Os resultados revelam que a comunicação em saúde é imprescindível ao desenvolvimento humano em todas as áreas, e particularmente para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população. Com relação ao gerenciamento da Fissura Labiopalatina nota-se a necessidade de ampliar o acesso da comunicação em saúde nos Hospitais de Ensino brasileiros, particularmente aqueles que operacionalizam centros especializados no tratamento da pessoa com esta anomalia craniofacial