Gerenciamento de estoques de defensivos agrícolas banidos: estudo de casos brasileiros - Nishio, Renata Stringueta (2016)
Apesar de os defensivos agrícolas atualmente classificados como Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) terem sua produção e uso banidos na maior parte do mundo desde a década de 1980, o gerenciamento de estoques remanescentes permanece um desafio até a atualidade. Com estimativas que variam entre 500 mil (FAO, 2015) e 2 milhões de toneladas (VIJGEN et al., 2011), poucas informações sobre seu efetivo gerenciamento e destruição são encontradas nas principais bases de dados acadêmicas sobre o tema e nos documentos oficiais da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. O Brasil integra a lista de signatários da Convenção, mas a fabricação, o armazenamento e o uso dos agrotóxicos POPs foram proibidos em 1985, por meio da Portaria do Ministério da Agricultura nº 329. Este abrupto banimento do armazenamento colocou o agricultor brasileiro imediatamente fora da lei, uma vez que não foram planejadas medidas e procedimentos legais para dar destino adequado aos produtos que ainda estivessem em estoque nas propriedades rurais. De forma independente da Convenção de Estocolmo e das ações nacionais relacionadas a este tratado, dois estados brasileiros elaboraram programas para o levantamento de estoque dos defensivos agrícolas banidos e planejamento de sua destinação. Finalizado em 2013, o Paraná incinerou cerca de 1.200 toneladas que estavam estocadas em mais de 2.000 propriedades rurais do estado. São Paulo finalizou o inventário em 2012, resultando em 420 toneladas estocadas em aproximadamente 330 propriedades rurais. O grupo de trabalho paulista planejou as etapas seguintes e em abril de 2016, o projeto se encontrava em fase de alocação de recursos para execução das fases finais de acondicionamento, transporte e destinação. A proposta deste projeto de pesquisa é apresentar como Paraná e São Paulo gerenciaram os estoques remanescentes de agrotóxicos banidos há décadas, avaliando como os grupos de trabalho foram formados, as normativas de apoio utilizadas, como foram realizadas as etapas de levantamento de inventário e de que forma foram planejadas, financiadas, comunicadas e executadas as etapas de coleta, acondicionamento, transporte e destinação. Dessa forma, busca-se contribuir para um aumento de conhecimento prático sobre o tema e para a construção de uma política pública para gerenciamento de agrotóxicos banidos em outros estados brasileiros.