Organizações de Controle Social na Região Metropolitana de São Paulo: relações de proximidade e de confiança em foco - Leão, Vitória Oliveira Pereira de Souza (2019)
A produção orgânica, no Brasil, foi instituída legalmente no ano de 2003, com a Lei n° 10.831. A partir de então, foram estabelecidas normativas com a finalidade de regulamentar tal prática, bem como as formas de averiguação da qualidade no que se refere notadamente à comercialização destes produtos. Esta regulamentação configura o sistema brasileiro de avaliação de conformidade (SisOrg), uma resposta ao crescimento do mercado de alimentos orgânicos, cujas fronteiras internacionais avançam no Brasil. Neste sistema, são previstos três tipos de avaliação da conformidade orgânica: as certificações por auditoria privada, as certificações por organismo participativo e as Organizações de Controle Social (OCS). De forma sucinta, estas últimas permitem o reconhecimento da qualidade orgânica por meio da relação de confiança estabelecida entre os produtores e os consumidores sem intermediadores na comercialização de alimentos. Assim, as OCS preveem que os agricultores se organizem em processos de averiguação interna do cumprimento das normas da agricultura orgânica, o que lhes permite acessar circuitos curtos de proximidade, tendo reconhecimento oficial de qualidade orgânica. Além das feiras de produtores, os circuitos curtos de proximidade (CCP) compreendem os grupos de consumo responsável, programas públicos de abastecimento alimentar, entre outros. Nossa pesquisa procurou explorar as formas de organização dos agricultores na construção da qualidade orgânica, assim como as relações que são estabelecidas entre estes últimos e os consumidores nos mercados locais. A pesquisa mapeou, por meio do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) as OCS existentes na Região Metropolitana de São Paulo, selecionando cinco grupos. Esta primeira coleta de dados previu entrevistas semiestruturadas com 19 camponeses e a participação nas reuniões e em visitas de averiguação das OCS. Posteriormente, foram aplicados 38 questionários junto a consumidores de quatro circuitos curtos de proximidade diretamente associados às OCS em questão. A análise subsequente teve caráter qualitativo e visou ressaltar a riqueza das singularidades, além das homogeneidades encontradas na complexa interface que abrange política pública, camponeses, consumidores e mercado de alimentos. Neste quadro, lançou-se mão de abordagens teóricas que poderiam fornecer elementos pertinentes para discutir as relações de mercado e de trabalho que circunscrevem a vivência camponesa na modernidade. Para além da perspectiva de um dispositivo de política pública inovador, as OCS revelaram ser um mecanismo que, por um lado, coloca em questão a mercantilização das prerrogativas de qualidade e confiança e, por outro, revaloriza a sutil e subjetiva teia social que desempenha, também o seu papel nas relações de troca.