Desempenho do contrato de gestão e a situação econômico-financeira dos hospitais gerais administrados por organizações sociais de saúde: uma análise no Estado de São Paulo - Oliveira, Helen Cristina Silva (2016)
A opção de transferir para organizações sem fins lucrativos a prestação de serviços públicos já faz parte da realidade de diversos países, entre eles o Brasil. O processo chamado de contratualização se estabeleceu após o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado trazendo consigo a possibilidade de transferência dos serviços não-exclusivos do Estado para o setor público não-estatal ou terceiro setor, por meio da Lei Complementar nº. 846/98 que regulamenta as Organizações Sociais no Estado de São Paulo. A contratualização baseada em desempenho implica na transferência de responsabilidades e competências com base em acordo formal denominado contrato de gestão, em que o pagamento realizado pelo governo baseia-se na realização de resultados pré-determinados. O desempenho do contrato de gestão dos hospitais gerais administrados por organizações sociais de saúde implica em avaliar e acompanhar se os objetivos do contrato estão sendo atendidos quanto as metas quantitativas, qualitativas, valores de subvenção governamental, incentivos e sanções, isto é, se a execução contratual condiz com o desenho e especificações do contrato. O desenho e especificação do documento contratual deveria refletir a realidade do acordo celebrado entre Organização Social de Saúde e Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, ao estabelecer metas, responsabilidades e obrigações. A pesquisa apresenta como objetivo geral analisar o desempenho dos contratos de gestão celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde e as Organizações Sociais de Saúde que administram os hospitais gerais no Estado de São Paulo e identificar por meio da eficiência técnica dos hospitais a relação com a situação econômico-financeira das entidades. Para a análise foi utilizada uma amostra de 15 hospitais gerais em 2012 e 18 para o ano de 2013. O resultado da situação econômico-financeira, extraída das demonstrações contábeis, apontam para uma significativa fragilidade dos hospitais, pois muitos registram elevados índices de endividamento, dependência de capital de terceiros, patrimônio social negativo e rentabilidade negativa. Para a análise da hipótese, o estudo utilizou a metodologia de Análise Envoltória dos Dados para a definição da eficiência técnica dos hospitais gerais considerando os dados de estrutura (inputs) e a quantidade assistencial produzida (outputs). Esta análise segregou os hospitais em dois grupos e o resultado demonstra que em 2012, 47% dos hospitais foram considerados eficientes e para 2013 foram 61% hospitais gerais. A hipótese de pesquisa foi parcialmente aceita, não sendo possível generalizar os resultados e afirmar que os hospitais gerais eficientes apresentam melhores resultados econômico-financeiros analisados com base nas demonstrações contábeis. A matriz de correlação de Pearson indica que existe uma correlação fraca e moderada entre o desempenho do contrato de gestão e os indicadores econômico-financeiro, evidenciando que a variação na produção assistencial do hospital geral afeta parcialmente a situação econômico-financeira da entidade.