A Avaliação Ambiental Estratégica e o conceito de mediação de conhecimentos: o caso da prática dos planos locais de uso do solo e as considerações de medidas de enfrentamento às mudanças climáticas em Berlim, Alemanha - Rodrigues, Tiago (2021)
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de planejamento ambiental que, ao mediar os conhecimentos dos atores envolvidos, auxilia a inserção da variável ambiental em processos de tomada de decisão. As literaturas e as ações políticas vêm mostrando um maior consenso sobre o fato de que as mudanças climáticas realmente têm produzido efeitos sobre as cidades. Assim, como resposta, tem se produzindo interações entre o planejamento espacial, a mudança climática e a avaliação ambiental. A cidade de Berlim, na Alemanha, por exemplo, ao desenvolver seus planos locais de uso do solo através da AAE, tem conseguido implementar suas medidas de adaptação climática em seus planejamentos. Torna-se, portanto, o objetivo desta tese é a identificação dos fatores contextuais da prática dos planos locais em Berlim que fortalecem os mecanismos de mediação de conhecimentos e que permitem levar em conta a inclusão das questões climáticas. Assim, como um caso a ser estudado, utilizou-se a metodologia de Entrevista Narrativa para se produzir enredos que mostrassem descritivamente o funcionamento da prática frequente desses planos a partir das perspectivas dos atores envolvidos. As narrativas desses enredos foram, por suas vezes, reunidas através da metodologia de Análise de Constelação, que permitiu transpor em um sistema gráfico as fronteiras interdisciplinares do quadro de governança climática de Berlim e suas relações com o processo de decisão dos planos locais. Constatou-se, por meio dessas análises, que a prática leva ao estabelecimento de regimes de governança que se relacionam como forças bottom-up e top-down, que ao se complementarem podem promover a consideração de valores de adaptação climática. Mostrou-se, então, que a incorporação desses valores é decorrente de aspectos contextuais, tais como: o regime de decisão, os atores envolvidos, as orientações de planejamento, os procedimentos de AAE e o processo de participação pública, os quais, por seu turno, são promovidos através do fenômeno da mediação de conhecimentos. Assim, foram analisadas as condições de produção desse fenômeno durante as etapas do processo dos planos locais, de modo a mostrar que a prática de Berlim oferece condições altamente favoráveis à mediação. Todavia, observa-se também que ela acaba por ser produzida a partir de estratégias mais simples. Além disso, verificou-se a existência de uma dualidade de percepções sobre a relevância do tema das mudanças climáticas que, somada à falta de regulações mais claras, dificultam a implementação de medidas de adaptação. Por fim, propôs-se, a partir dos aspectos que caracterizam a prática de Berlim, um conjunto de fatores conceituais que podem promover a mediação de conhecimentos. Ao observá-los diante das condições do caso estudado, verificou-se que a forma como fenômeno da mediação se desenvolve é o que caracteriza as condições de participação e abertura para construção de tomadas de decisões mais colaborativas. As condições evidenciadas em Berlim são únicas e consequência de um contexto de planejamento tradicionalmente baseado no legalismo, que não só condiciona a forma como a AAE funciona, mas também caracteriza sua prática como uma tomada de decisão menos propensa às estratégias de mediação mais complexas. Através das análises, pôde-se concluir, portanto, que a mediação de conhecimentos é um fator formatador e, simultaneamente, formatado pelas condições de uma tomada de decisão, podendo ser considerada, ainda, como um fator relevante para o acúmulo de aprendizagem e visualização de melhores práticas na AAE.