Desenvolvimento de um modelo de previsão de custos para planejamento de sistemas públicos de educação básica em condições de qualidade: uma aplicação a municípios de Goiás - Alves, Thiago (2012)
Este trabalho visa (a) desenvolver um modelo para estimar os custos, os investimentos necessários e o consequente impacto orçamentário para a garantia do direito à educação em condições de qualidade nos sistemas públicos de educação básica para a população em idade escolar obrigatória (4 a 17 anos) e para a população fora da faixa etária obrigatória que não concluiu a escolarização básica e deseja exercer o direito à educação; (b) desenvolver, com base no modelo, o protótipo de um simulador de custos para planejamento de sistemas públicos de educação básica em condições de qualidade (SIMCAQ) a fim de orientar o desenvolvimento de um sistema computacional; e (c) a aplicação do protótipo a casos reais. A revisão da literatura que analisa a trajetória do planejamento no setor público brasileiro e, especialmente, no setor educacional, apresentou inúmeras evidências de ausência ou falhas na previsão dos custos das metas estabelecidas. Este aspecto é considerado como um dos principais motivos pelo qual parte dos planos governamentais brasileiros resultou em descontinuidades e metas frustradas. Em consonância com esta realidade, a literatura também mostra que as experiências quanto ao planejamento e apuração dos custos dos serviços públicos brasileiros são recentes e escassas, o que dificulta o dimensionamento do aporte financeiro necessário para fazer face às ações propostas nos planos. Neste contexto, três fatores justificam os esforços desta pesquisa: (a) a necessidade de subsidiar os planos educacionais com estimativas de valores necessários para consecução de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo; (b) a necessidade de estimar o custo por aluno necessário para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino nas escolas públicas; e (c) a necessidade de implantar sistemas de análise de custos para reduzir as disparidades do custo efetivamente praticado nas escolas como forma de assegurar a equalização de oportunidades educacionais e a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Sendo assim, para a consecução dos objetivos propostos, foi realizada uma pesquisa com abordagem quantitativa de caráter exploratório e descritivo. Foi desenvolvido um modelo conceitual para estimar os custos do processo de adequação de uma rede de ensino a \"parâmetros de condições de qualidade\" durante determinado período de tempo. Igualmente, a partir do modelo, foi elaborado um protótipo do SIMCAQ utilizando 66 planilhas eletrônicas relacionadas por fórmulas e operadores lógicos segundo o projeto lógico que descreveu as cinco etapas do fluxo de informações. A aplicação do protótipo a três municípios goianos de portes distintos e redes públicas de ensino com características diversas mostrou que o SIMCAQ consegue realizar estimativas da demanda por matrículas, professores e infraestrutura dos prédios escolares, etc. por localização de moradia (urbano / rural) e por etapas de ensino conforme parâmetros de qualidade pré-estabelecidos. Além disso, o protótipo calculou o valor do custo-aluno-ano para cada etapa por um período de dez anos. Os valores estimados pelo simulador foram consideravelmente superiores aos valores verificados por pesquisas anteriores e aos valores previstos para serem redistribuídos em Goiás no âmbito pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em 2012. Igualmente, os custos totais das redes de ensino analisadas apontaram a necessidade de maior aporte de recursos para garantir a oferta de ensino com os parâmetros de qualidade utilizados neste trabalho e que os municípios investigados devem investir mais de 30% da receita corrente em educação básica. Desse modo, o SIMCAQ pode constituir uma ferramenta para auxiliar o processo de tomada de decisão dos gestores, uma vez que facilita a análise de cenários de custos e investimentos para fazer face às metas do planejamento educacional.