Laicidade do Estado e Educação: estudo do caso Folha de S. Paulo de 1994 a 2017 - Arruda, Haroldo Heverton Souza de (2023)
A laicidade do Estado é um princípio democrático, com implicações diretas no ideal de igualdade entre os cidadãos. Esta pesquisa qualitativa sobre a laicidade do Estado e educação foi construída a partir do estudo de caso Folha de S. Paulo, no período de 1994-2017. Investigou-se o debate público do tema, buscando uma melhor compreensão do fenômeno no jornal Folha de S. Paulo, por sua projeção nacional e reconhecida pluralidade ideológica, o que numa pesquisa qualitativa é importante para objetos complexos. A partir de uma leitura flutuante, na primeira fase da pesquisa, organizou-se o corpus documental, seguindo os procedimentos metodológicos sugeridos por Alves-Mazzotti e Franco. Nesse sentido, contemplou-se grande diversidade de gêneros textuais dos documentos escritos que mencionassem o termo laicidade. O objetivo foi observar e investigar quais palavras-chave se articulavam ao princípio da laicidade no período estudado. O grande volume de textos levou à construção de doze categorias afins; isto é, por aproximação lexical e semântica das palavras que giravam em torno do tema principal, identificou-se em quais áreas socioculturais o debate sobre a laicidade do Estado esteve interligado. A categoria I revelou-se a mais pertinente para aprofundarmos esta pesquisa porque vinculava o tema à educação pública no Brasil, a partir dos artigos 210 da Constituição Federal, 33 da LDBN e da assinatura da Concordata BrasilSanta Sé. Numa segunda fase da pesquisa, de procedimento de análise de conteúdo das mensagens manifestas, consolidou-se uma problemática específica: qual o potencial de esclarecimento sobre a laicidade do Estado que circulou no jornal no campo da educação pública entre 1994-2017. Não obstante o Estado laico ser caracterizado por seus aspectos constitutivos de liberdade de consciência, isonomia entre os cidadãos, separação entre Estado e religiões e imparcialidade estatal, pareceu que esse conhecimento é distante, o que sugere a carência de um tratamento pedagógico do tema. No atual contexto brasileiro, de disputa da escola pública por forças obscurantistas de cunho religioso, o esclarecimento sobre a laicidade do Estado para a educação requer uma didatização de seus elementos constitutivos a partir de um reposicionamento dos objetos escolares e da colaboração dos professores da escola pública. Fundamentados em Fischmann, Adorno e Horkheimer, sustenta-se que o esclarecimento sobre a laicidade de efetivo poder emancipatório para cidadania democrática relaciona-se à urgente tarefa de se promover experiências de aprendizagem e ensino dos conteúdos constitutivos do Estado laico.