Implementação do PSPN e suas relações com a qualidade da educação infantil: o caso de um município no interior paulista - Mano, Julia Miranda (2018)
Este trabalho teve como objetivo analisar a trajetória de implementação da Lei nº 11.738, a Lei do Piso (PSPN) no contexto de um município paulista e suas relações com a qualidade da Educação Infantil. Assim, procuramos construir análises sobre como se deu o processo de implementação da lei na localidade e como se relacionou com a valorização docente e com a qualidade da Educação Infantil, refletindo sobre a congruência entre a valorização profissional docente e as condições necessárias à gestão democrática da escola. A construção dos dados foi realizada com base em documentos que tratassem a questão, como o Estatuto do Magistério Municipal e leis complementares, realizamos também uma entrevista com uma funcionária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) e assim pudemos analisar questões sobre financiamento, valorização docente e políticas públicas municipais. Os resultados mostraram que a luta pela valorização das professoras de Educação Infantil precisa continuar, o investimento nesta etapa da educação básica ainda é aquém do necessário para garantir a qualidade, a falta de recursos e fiscalização permitem a criação de cargos paralelos para profissionais que na prática atuam como professoras de Educação Infantil sem a garantia do que determina a lei do piso.