Perspectiva histórica da agricultura familiar no Brasil: abrangência conceitual e alterações legislativas - Pereira, Mayara Luiza (2017)
O trabalho busca compreender o processo de construção do conceito de agricultura familiar nas searas jurídica, científica, política e institucional, com ênfase no desenvolvimento normativo. Para a realização da pesquisa, empregou-se a pesquisa documental, utilizando-se como fontes de dados a legislação pertinente e documentos oficiais no geral, bem como as fontes estatísticas divulgadas por instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a pesquisa bibliográfica, de fontes secundárias, concentrada nas áreas de História do Direito, Direito Agrário, Geografia Agrária, Sociologia Rural e Ciência Política. Os objetivos específicos do trabalho consistem em: analisar o teor das normas jurídicas sobre o meio rural que antecederam a legalização do conceito de agricultura familiar; compreender o processo e a participação de distintos atores na construção, institucionalização e consolidação do conceito de agricultura familiar no Brasil e; finalmente, estudar o desenvolvimento das políticas públicas para a categoria, que embasaram seu referencial teórico e conceitual. Os resultados encontrados indicam imprecisões relevantes no conceito institucionalizado, não sendo possível falar-se em uma teoria para a agricultura familiar. Entretanto, essa impropriedade conceitual não afasta a constatação de que o referencial normativo atual para a categoria tem se orientado em sentido inédito em relação à trajetória normativa, institucional, política e acadêmica trilhada pelo conceito de agricultura familiar.