Educação infantil, educação especial e planos nacionais de educação no Brasil pós 1990 - Souza, Fernanda Cristina de (2018)
A presente pesquisa tem como objetivo analisar as políticas públicas de educação infantil e de educação especial materializadas nos Planos Nacionais de Educação de 2001 e 2014, considerando as especificidades do Estado brasileiro e o processo de lutas para a garantia do direito à educação das crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Para tanto, ancora-se no conceito de Estado ampliado, a partir dos pressupostos gramscianos, na tentativa de compreender as relações dialéticas e a luta de classes na disputa por hegemonia como tentativa de evidenciar contradições, limites e avanços das políticas de educação no Brasil. A abordagem metodológica apoia-se na análise documental, à luz de elementos do materialismo histórico dialético e da filosofia da práxis, tomando como base as Leis nº 10.172/2001 e 13.005/2014; o Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira, elaborado em 1997; os documentos finais das Conferências Nacionais de Educação (Conaes) de 2010 e 2014 e as cartas sínteses dos encontros nacionais do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), considerando seus efeitos nas decisões governamentais para a implementação de políticas públicas destinadas às crianças matriculadas na primeira etapa da educação básica. Os resultados evidenciam os embates entre os diversos grupos sociais, revelando as contradições no âmbito da sociedade brasileira. Observam-se, nos respectivos documentos, aspectos que demonstram a força da hegemonia burguesa e de conformismo a partir de certo modelo de sociabilidade, alinhados aos princípios do capitalismo, a saber: concepção de crianças, infância, educação infantil e de educação inclusiva com marcas de políticas focalizadas; caráter compensatório para minimizar os efeitos da pobreza; ambiguidades quanto ao papel do Estado, revelando demasiada força de grupos empresariais na disputa pela gestão e financiamento da educação infantil e da educação especial; e o direito à educação pela perspectiva utilitarista. No entanto, as lutas travadas no contexto da sociedade civil são marcos fundamentais para evidenciar a tensão em torno da defesa da escola pública e de uma educação emancipatória na direção da contra-hegemonia pela classe trabalhadora. As considerações finais apontam, ainda, para o agravamento dos riscos de perdas de direitos sociais, o que ocasionará impactos na educação das crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculadas na educação infantil, após o ano 2016, reconhecendo a importância das lutas coletivas e da resistência em torno da defesa de uma educação emancipatória e contra-hegemônica.