As desigualdades no planejamento do transporte público: efeitos distributivos dos projetos no acesso a empregos em São Paulo. - Freiberg, German (2022)
O planejamento de transportes baseia-se tradicionalmente em abordagens utilitaristas, que não levam em conta os efeitos distributivos das ações e políticas propostas. Essa característica é problemática não apenas pela função do planejamento como forma de subsidiar tecnicamente as tomadas de decisão, mas também pelo seu papel em legitimar escolhas e perpetuar inequidades existentes. Tendo isso em vista, a incorporação de objetivos e ferramentas para considerar o impacto dos projetos sobre as desigualdades, em especial do nível de acesso a oportunidades, pode contribuir para o desenvolvimento de cidades mais justas e sustentáveis. Na prática, entretanto, constata-se que os planos de mobilidade e transportes, tipicamente, não estão orientados à acessibilidade e à redução de desigualdades. Os instrumentos de planejamento de São Paulo reproduzem esse padrão: a maior parte menciona de maneira genérica a equidade e a acessibilidade nos seus objetivos, mas sem traduzi-las em critérios ou indicadores de avaliação que permitam verificar esses resultados nas suas propostas. A análise dos efeitos distributivos no nível de acesso a empregos decorrente dos projetos previstos para a rede estrutural de transporte público de São Paulo mostra que há bastante disparidade no desempenho das diferentes propostas de ampliação do sistema sobre as desigualdades. Enquanto algumas linhas contribuem sistematicamente para a redução das diferenças em acessibilidade entre ricos e pobres e entre brancos e negros, outras aumentam a média da cidade como um todo às custas de agravamentos das desigualdades. A adoção de abordagens orientadas à redução das desigualdades, como o princípio maximax, podem introduzir avanços significativos nesse sentido quando comparado aos critérios utilitaristas predominantes. Assim, busca-se apontar como o uso de indicadores para mensurar esses efeitos nas avaliações ex-ante possibilita a incorporação efetiva da dimensão da equidade no processo de planejamento, visando superar as carências dos instrumentos elaborados nas últimas duas décadas e contribuir, em alguma medida, para a gradual redução das desigualdades associadas ao transporte ao invés de continuar perpetuando ou até agravando-as.