A inclusão da biodiversidade em Estudos de Impacto Ambiental do estado de São Paulo - Mandai, Silvia Sayuri (2019)
O Brasil é considerado um país megadiverso, porém sua biodiversidade tem sido ameaçada por determinados empreendimentos. Nesse sentido, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma ferramenta para analisar a viabilidade ambiental de projetos, submetendo um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) a órgãos públicos. Nesse contexto, a inclusão da biodiversidade na AIA vem sendo averiguada em inúmeros países, mas deficiências foram relatadas. Desse modo, buscou-se analisar como a biodiversidade tem sido contemplada nos EIAs paulistas de 2005 a 2016. Inicialmente, elaborou-se uma lista preliminar baseada em artigos científicos e na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), com foco no artigo 14. Tal material foi analisado por 43 profissionais da AIA de cinco setores da sociedade, resultando em uma lista de verificação oficial com 8 categorias e 60 indicadores, considerando os níveis genético, específico e ecossistêmico, a composição, estrutura, processos-chave e as principais ameaças antropogênicas à biodiversidade, ou seja, uma contribuição metodológica para o campo da AIA. Tal ferramenta foi utilizada na análise dos 59 EIAs pela atribuição de valores em uma escala de 0 a 1 com base em seis cenários. Em seguida, calculou-se o Índice de Inclusão da Biodiversidade (IIB) para cada EIA, uma razão entre a soma de valores atribuídos e o total de indicadores aplicáveis ao projeto em questão, variando de 0 a 1 também. A partir disso, houve uma classificação levando em conta o grau de satisfação e de qualidade dos indicadores e EIAs. Os resultados mostraram que muitos dos indicadores foram parcialmente contemplados entre as diferentes categorias, como observado na literatura, com uma abordagem descritiva, mas ainda pouco analítica e indicativa, sendo observada uma aparente melhora ao longo dos anos. A maior parte dos estudos foi classificada como insatisfatória (97%) e limítrofe (61%) e, para todos os tipos de atividades, o valor zero foi o mais frequente (31%). O grupo B (setor industrial) foi o que apresentou, na média, os menores índices de IIB, enquanto o C (obras civis), os maiores. Os melhores desempenhos foram atribuídos aos indicadores sobre análise qualitativa, equipe técnica registrada, descrição da vegetação, poluição e referências. Por outro lado, os valores mais baixos foram para mudanças climáticas, limitação das avaliações, impactos sinérgicos, sensibilidade ambiental e alternativas tecnológicas. Dessa maneira, a AIA e o licenciamento ambiental brasileiros têm apresentado dificuldades em atender o artigo 14 da CDB e políticas ambientais nacionais, caminho contrário ao proposto internacionalmente. Com base nas principais deficiências observadas, seria relevante que a fase de escopo solicitasse que a ordem de prioridade da hierarquia de mitigação fosse respeitada (Princípio da Prevenção), que sejam incluídas as variações sazonais e meteorológicas, que haja a explícita inclusão de especialistas em diversidade biológica e a quantificação dos impactos à biodiversidade. Ainda, considerar impactos indiretos, sinérgicos e cumulativos com parâmetros claros, melhorar a qualidade dos mapas, incluir mais efetivamente os três níveis da biodiversidade, considerar as áreas de sensibilidade ambiental e mais susceptíveis às mudanças climáticas, incluir as fragilidades dos dados e Programas (Princípio da Precaução), direcionar os diagnósticos ambientais e integrar essas informações com as etapas seguintes, com base em evidências científicas relacionadas às boas práticas em AIA. Assim, esse estudo visou contribuir para melhorias no panorama normativo e técnico-executivo, explorando o potencial dos EIAs em promover a conservação biológica