Regulação em saúde no Brasil: proposição de um framework para auxiliar a escolha em grupo dos modelos de gestão públicos e privados no Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Ribeirão Preto-SP com aplicação de benchmarking de métodos multicritérios - Cuoghi, Kaio Guilherme (2020)
O Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta diversos desafios recentes dentre os quais destacam-se as futuras características sociodemográficas da população brasileira e a redução de recursos públicos. Nesse contexto, discussões sobre os diferentes modelos de gestão públicos e privados no SUS, que operacionalizam a prestação dos serviços de saúde, ganham relevância devido, principalmente, à grande discordância sobre os modelos mais adequados. Diante desse cenário, esta pesquisa tem por objetivo geral propor um framework para auxiliar a escolha em grupo dos modelos de gestão públicos e privados no SUS no município de Ribeirão Preto-SP. Para isso, houve a estruturação do problema e a formação de duas matrizes de decisão, uma para Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família, e outra para Atenção Secundária - Ambulatórios Médicos Especializados, considerando critérios das dimensões de Regulação em Saúde, Direito e Saúde, Econômico-financeira e de Qualidade em Saúde. Os dados foram coletados por meio de consultas a diversos referenciais teóricos, legislação, documentos oficiais e respostas de questionários enviados a especialistas, além de uma entrevista. Após a delimitação das matrizes, houve a geração das alternativas dos modelos de gestão considerando o município de Ribeirão Preto-SP, que foram utilizadas para a aplicação do benchmarking de métodos multicritérios que incluíram os métodos Fuzzy TOPSIS, Fuzzy VIKOR e um método em grupo baseado na Teoria de Jogos a um grupo de especialistas da região com distintas formações. As ordenações dos modelos de gestão que, para a Atenção Primária, foram favoráveis a Administração Direta e que, para a Atenção Secundária, foram favoráveis aos Consórcios, foram avaliadas pela realização da análise de sensibilidade e de robustez e da reversão de ordem, pela percepção do grupo tomador de decisão com suas ordenações espontâneas, bem como pela semelhança com a realidade do município. Os resultados e discussões que culminaram na elaboração do framework permitiram fomentar contribuições ainda sem precedentes na literatura para este problema complexo, especialmente para a utilização de argumentos científicos na regulação em saúde no Brasil.