A propaganda de medicamentos no Brasil: Subsídios teóricos, reflexões críticas e contribuições para o estudo do tema - Carminati, Mariana Carvalho (2014)
A atividade de promover medicamentos no Brasil surgiu com a instauração da Corte Portuguesa no país (Anvisa, 2008). A partir do século XIX, iniciaram-se articulações entre o poder médico-político-judiciário, representado pela Junta Central de Higiene, e o mercado de medicamentos. Mesmo diante dos esforços feitos para regulamentar a propaganda de medicamentos nota-se, por meio dos atuais índices de venda dos estabelecimentos farmacêuticos brasileiros, que este é um mercado em contínua expansão. Mais preocupante ainda, os indicadores de intoxicação e morte por ingestão de medicamentos apontam que o modo como os brasileiros fazem uso dos mesmos tem acarretado sérios riscos à saúde coletiva. Nesse sentido, esta pesquisa objetivou revisar referenciais teóricos pertinentes ao tema, analisar artigos científicos que o abordaram nos anos de 2003 a 2013, e responder às questões: Como estudar a propaganda de medicamentos no Brasil? Como contribuir para a formulação desse estudo? Assim, visamos a contribuir para a formulação de questões e estratégias de pesquisas futuras, enfocando o modo como o sujeito se coloca frente a esse tipo de propaganda. A revisão desta literatura especializada indicou que: a) a propaganda de medicamentos está inserida na modernidade e na pós-modernidade; b) nesses contextos, medicalização social e biopolítica articulam-se; c) nesse cenário se desenvolveram os meios de comunicação de massas e a indústria cultural; d) houve uma transição da sociedade de produção para a sociedade de consumo; e) no contexto de consumo brasileiro atual, a indústria farmacêutica tem se expandido largamente; f) o modo de subjetivação pós-moderno converge com o consumo de medicamentos; g) a propaganda só persuade quando existem condições para persuadir; h) as condições de persuasão dependem dos sujeitos e de seus contextos de vida, por isso, transformações no consumo de medicamentos dependem também de transformações nos modos de viver e ser contemporâneos. Nos artigos científicos analisados, visualizamos: a) a fragilidade na regulamentação da propaganda de medicamentos no Brasil; b) a necessidade de problematizar o comércio e a propaganda de medicamentos, bem como realizar ações para o uso racional dos mesmos; c) a RDC nº96/2008, da Anvisa, foi considerada insuficiente e manteve as fragilidades do modelo anterior; d) existem modelos de regulamentação que favorecem mais a saúde coletiva do que o utilizado no Brasil; e) ações educativas para o uso racional de medicamentos propostas pela Política Nacional de Medicamentos não são praticadas em nível nacional; f) tecnologias discursivas têm sido utilizadas para dissimular a vigilância sanitária; g) profissionais da saúde afirmaram sentir-se persuadidos pela propaganda. Em nossa conclusão oferecemos uma sumarização dos referenciais teóricos utilizados e das lacunas extraídas a partir da análise de nosso material de pesquisa, bem como, expressamos os motivos pelos quais nossa pesquisa pode contribuir com um possível estudo sobre como a propaganda de medicamentos, tal como ela tem sido feita no Brasil, direciona o modo como as pessoas consideram e cuidam de seus corpos na atualidade. Por fim, lançaremos uma sugestão de pesquisa visando superar algumas das dificuldades explicitadas pelos artigos analisados