Políticas de atendimento escolar a pessoas com necessidades educacionais especiais: um estudo comparado (Brasil e Argentina) - Botelho, Mariana Beatriz Mataluna (2007)
A presente dissertação tem como tema as políticas públicas de atendimento escolar a pessoas com necessidades educacionais especiais implementadas no Brasil e na Argentina na década de 1990, mediante a análise de documentos nacionais e internacionais e das legislações internas de cada país. Observa-se nesses países uma tensão entre a ampliação dos direitos de cidadania em um contexto de retração da ação direta do Estado com relação à prestação de serviços públicos. Os discursos oficiais em ambos os países privilegiam o atendimento na rede regular de ensino das pessoas com necessidades especiais, em consonância com a tendência mundial proposta pela UNESCO. Apesar disso, ainda não foram geradas as condições adequadas para esse atendimento, fato que pode ser comprovado através da análise das políticas e práticas de formação e capacitação de professores estudadas no presente trabalho.