Mudanças institucionais e as relações entre produtores rurais e o segmento processador de leite no Brasil - Januário, Éder de Carvalho (2014)
O Sistema Agroindustrial do Leite (SAG) foi alvo de mudanças institucionais importantes nos últimos anos. Dentre essas mudanças podemos ressaltar a IN51 em 2002 e que mais tarde foi substituída pela IN 62 no ano de 2012. O objetivo da normativa foi de criar parâmetros técnicos de produção, identidade e qualidade do leite tipo A, de regular tecnicamente a identidade e qualidade do leite cru refrigerado, pasteurizado e regular tecnicamente a coleta de leite cru refrigerado e seu transporte a granel. Esse estudo pretende discutir: Quais os impactos das mudanças institucionais nas relações entre produtores rurais e laticínios no SAG do leite no Brasil? Foram utilizados como referênciais três correntes teóricas que se integram entre si. A primeira abordagem, a Nova Economia Institucional (NEI), na vertente macro, analisa o papel das instituições sobre o desempenho econômico tendo como precursor o laureado Nobel Douglass North. Para North (1990), a instituições são as regras do jogo de uma sociedade, enquanto os jogadores são as organizações. As instituições definem os incentivos aos agentes econômicos estabelecendo as condições em que as atividades empresariais possam florescer. Ou seja, as instituições importam para definir o ambiente de negócios. A segunda abordagem, a Organização Industrial (OI) fornece instrumentos para analisar os determinantes da estrutura de mercado, tais como ganhos de escala e escopo ou outros condicionantes de criação de barreiras à entrada. A terceira, a Economia dos Custos de Transação (ECT), permite analisar as escolhas estratégicas a partir dos condicionantes institucionais e de mercado, assim como fornece suporte para responder a questão de pesquisa, qual seja: entender a lógica econômica das mudanças nas estruturas de governança decorrentes das novas regulamentações que afetam o SAG do leite. Com base nas abordagens teóricas foram desenvolvidas duas preposição concorrentes, sobre o impacto na relação entre produtores e processadores. A primeira sob a ótica da ECT propôs que a regulamentação leva à queda da especificidade dos ativos (temporal e locacional) e, portanto relações mais tênues entre os produtores rurais e laticínios deveriam emergir. A segunda propôs o oposto, que a IN leva ao aumento do mercado relevante e, sob a ótica da OI, cresce a necessidade de estratégias dos laticínios de relações mais próximas com o produtor (fidelização). Nas regiões produtoras de leite estudadas (Ponte Nova-Minas Gerais e Castro - Paraná) constatou-se aumento de estratégias de fidelização, com contratos formais de pagamento por qualidade e assistência técnica.