Reabilitação profissional e retorno ao trabalho no Brasil: avanços, retrocessos e aspectos epidemiológicos - Miranda, Cristiano Barreto de (2022)
OBJETIVOS: (i) Analisar aspectos atuais do serviço de reabilitação profissional da Previdência Social no Brasil; (ii) Analisar a tendência de incidência acumulada de indicadores do serviço de reabilitação profissional da Previdência Social no Brasil, entre 2007 e 2016; (iii) Avaliar a prevalência de trabalhadores reabilitados pelo INSS empregados no mercado formal brasileiro, segundo características sociodemográficas e ocupacionais, em 2018; (iv) Analisar fatores sociodemográficos e ocupacionais associados ao tempo de permanência no trabalho entre os trabalhadores com incapacidade por LER/Dort reabilitados pela previdência social brasileira. MÉTODOS: Esta tese está dividida em quatro manuscritos. MANUSCRITO 1: Estudo qualitativo com análise documental de manuais de procedimentos da reabilitação profissional do INSS, ofícios institucionais da previdência social e dos sindicatos dos trabalhadores previdenciários. MANUSCRITO 2: Estudo ecológico a partir de dados secundários agregados, de acesso público, foram calculadas as incidências acumuladas de indicadores de RP. Nas análises foram realizados modelos de regressão linear generalizada de Prais-Winsten para estimativa das tendências, e obteve-se a variação percentual anual e os respectivos intervalos de confiança de 95%. MANUSCRITO 3: Estudo transversal com dados de 45.274 trabalhadores reabilitados obtidos da Relação Anual de Informações Sociais do ano de 2018. A variável dependente refere-se à prevalência de trabalhador reabilitado empregado no mercado formal em 31 de dezembro de 2018. As variáveis independentes tratam de características sociodemográficas e do trabalho. Modelos de regressão de Poisson avaliaram razões de prevalência e intervalos de confiança. MANUSCRITO 4: Estudo longitudinal com 680 trabalhadores reabilitados com incapacidade por LER/Dort que retornaram ao mercado formal de trabalho no Brasil entre 2014 e 2018. A análise de sobrevivência foi realizada para identificar os fatores que influenciam a permanência no trabalho. RESULTADOS: MANUSCRITO 1: as rápidas alterações realizadas na estrutura do INSS e no programa de reabilitação profissional prejudicaram as conquistas que fomentaram o início do desenvolvimento de um programa de reabilitação profissional integral e intersetorial, a fim de favorecer um retorno real e saudável ao trabalho. MANUSCRITO 2: A incidência acumulada média de encaminhamento para o serviço de RP foi de 37,16 por 1.000 benefícios por incapacidade temporária e apresentou uma tendência de declínio -6,92% (IC95%: -8,38; -5,43). A incidência acumulada média de casos admitidos no serviço de RP foi de 57,34 por 100 casos encaminhados e apresentou tendência de aumento 3,31% (IC95%: 1,13; 5,53). A incidência acumulada média de reabilitação foi de 57,43 por 100 casos admitidos e permaneceu estável durante o período de estudo -2,84 (IC95%: -5,87; 0,29). MANUSCRITO 3: No Brasil, 80% de trabalhadores reabilitados que ingressaram no mercado formal estavam com o vínculo empregatício ativo em dezembro de 2018. Houve maior prevalência entre os homens, pessoas na faixa etária de 40 a 49 anos, com raça/cor da pele branca, com um a oito anos de estudo e com renda média anual entre 2,01 a 4 salários mínimos. O tipo de vínculo empregatício mais prevalente foi o celetista com prazo indeterminado. O grupo ocupacional de trabalhadores em serviços de manutenção e reparação e o ramo de atividades de água, esgoto e atividades de gestão de resíduos e descontaminação foram as mais frequentes entre os reabilitados que estão inseridos no mercado formal. MANUSCRITO 4: A maioria dos participantes eram da região Sudeste (41,18%), do sexo masculino (62,35%), trabalhavam em empresas de grande porte (44,41%), em grupo ocupacional de trabalhadores de serviços administrativos (70,44%) e estavam inseridos no ramo de atividade econômica de transporte, armazenagem e correio (52,35%). A demissão do emprego ocorreu para 29,26% dos trabalhadores. A duração média de permanência no emprego foi de 56 meses. Fatores associados ao menor tempo de emprego foram ser das regiões Sudeste (HR: 2,78; IC95% 1,12 6,91) e Sul (HR: 2,68; IC95% 1,04 6,90), inseridos em ramos de atividades econômicas de transporte, armazenagem e correio (HR: 2,57; IC95% 1,07 6,17), e de atividades financeiras de seguros e serviços relacionados (HR: 2,70; IC95% 1,05 6,89). Conclusões: A ineficiência do serviço de reabilitação profissional brasileiro é evidente. Mais do que nunca a necessidade de uma política intersetorial eficaz de reabilitação profissional e retorno ao trabalho mostra-se indispensável para favorecer um retorno ao trabalho sustentável e saudável aos trabalhadores. Ademais, é necessário repensar estratégias e ações governamentais que diminuam as desigualdades ao retorno ao trabalho após a reabilitação profissional.