Subsídios jurídico-sociais para formulação de políticas públicas: revitalização de áreas degradadas por contaminação no Estado de São Paulo - Lazanha, Liege Karina Souza (2005)
OBJETIVO. Esta pesquisa tem como objetivo identificar e analisar instrumentos jurídico-sociais e econômicos para fornecer subsídios usados na formulação de políticas públicas de áreas degradadas por contaminação no Estado de São Paulo, considerando que os usos futuros dessas áreas sejam convergentes aos padrões fixados pela saúde pública e ambiental. MÉTODO. Constitui uma pesquisa exploratória de cunho bibliográfico e documental com análise por meio dos métodos interpretativos que teve como enfoque a saúde pública e revitalização urbano-ambiental. CONCLUSÕES. Existem dois caminhos na abordagem de áreas degradadas por contaminação, sendo determinados pela existência ou não de perigo iminente aos bens a proteger. A revitalização de áreas é possível quando não se apresentar essa iminência de perigo. Dessa forma, as linhas de ação ou diretrizes de revitalização urbano-ambiental dependem de políticas públicas de áreas contaminadas considerando, como fator principal para tomada de decisão, a saúde pública.