Uma perspectiva da precarização dos professores temporários da educação básica no Brasil - Santos, João Batista Silva dos (2022)
A presente tese teve como objeto de estudo os professores temporários e se propôs a analisar as redes estaduais da educação básica das 27 unidades federativas brasileiras, afim de estabelecer uma relação entre o aumento da precarização docente, sua reprodutibilidade nas redes estaduais e a diminuição de gastos dos entes federativos. A pesquisa analisou a legislação que institui a existência desta forma de contratação no intuito de evidenciar as diferenças em termos dos direitos trabalhistas em comparação com o professor efetivo. Observou-se em todas as redes estaduais a reprodutibilidade da perda de direitos pelos temporários em relação ao estabelecido nos Estatutos do Magistério e no Plano de Carreira. Nesse sentido, foi possível comparar o perfil dos direitos garantidos aos professores (temporário/efetivo) no conjunto dos Estados. Na Região Sudeste, buscou-se aprofundar a análise no intuito de, além de evidenciar as diferenças e similaridades em termos de direitos, relacionar com dados de despesas na execução orçamentária e de remuneração dos professores. Tal investigação se utilizou de abordagens quantitativa e qualitativa através de uma pesquisa bibliográfica e documental em associação ao tratamento de banco de dados educacionais e do mercado de trabalho. As fontes utilizadas são órgãos oficiais de coleta e sistematização de dados, tanto educacionais como populacionais e de trabalhadores (INEP, IBGE, RAIS), legislação oficial dos Estados, anais e demais registros de congressos e fóruns, assim como relatórios e pareceres produzidos por entidades sindicais e poder judiciário relacionados ao tema. No processo de análise dos dados obtidos, a fundamentação teórica se constituiu de autores que estudam a condição do profissional docente, especialmente os que estudam políticas de valorização dos profissionais com vínculos precários e discutem o caráter social desses atores como PEREZ (1994), OLIVEIRA(2004, 2008), FONTANA (2008), SOUZA (2011) entre outros, bem como autores que discutem as transformações das relações de trabalho num contexto do capitalismo contemporâneo, a exemplo de CASTEL (2012) e, fundamentalmente os autores que discutem a construção do conceito de precariedade/precarização como LINHART (2009,2013), CINGOLANI (2014, 2019). Entre os achados da pesquisa, cabe apontar a realização de um levantamento de toda a legislação que regulamenta o trabalho docente na sua forma temporária nas redes estaduais brasileiras e um levantamento do quadro atual de professores atuantes nessas redes de ensino no período definido pela pesquisa (2007-2017). Além disso, as evidências encontradas demonstraram que a Contratação por Tempo Determinado (CTD) ou outras denominações encontradas nos estados se traduz numa forma precária de contratação docente, resultado da interpretação dada pelas Administrações Públicas ao dispositivo constitucional da necessidade excepcional de interesse público. Em suma, tal interpretação favorece os governos a garantirem o atendimento educacional em termos da força de trabalho docente mínima, sem ampliar ou até reduzindo a relação entre a Despesa em Educação e o gasto total do Estado. A partir do referencial teórico foi possível analisar as relações entre os achados da pesquisa, o conceito de precarização e o princípio constitucional da valorização dos profissionais da educação, assim como entre precarização, execução orçamentária e remuneração na região Sudeste.