Informação ambiental sobre produtos para o consumo sustentável: os métodos de avaliação de impacto do ciclo de vida sob a ótica da sustentabilidade forte - Paiva, Renato Inhasz (2016)
A degradação ambiental proporcionada pelo consumo de produtos (JORGENSON, 2003) é fruto tanto da evolução de uma sociedade que se distancia da natureza (MORAN, 2011), quanto de suas reais necessidades (FRY, 2005). Da mesma forma, os interesses do mercado, de governos e de consumidores enrijecem a manutenção de uma sociedade hiperconsumista (FRY, 2005). Este fato é observado pela existência de políticas governamentais de consumo (corrente do consumo verde) que prezam pela rotulagem ambiental, depositam a responsabilidade da redução da degradação ambiental no consumidor (AKENJI, 2014), e que não consideram que o aumento da ecoeficiência, sem questionar quais são os limites ambientais impostos para a realização das atividades humanas, provocam um efeito de rebote que pode elevar ainda mais a degradação ambiental (HANLEY et al., 2009). Em contrapartida, a corrente do consumo sustentável afirma ser necessário repensar os níveis de consumo de modo a não ultrapassarmos os limites impostos pelo ambiente à realização das nossas atividades (AKENJI, 2014). Desta forma, a informação necessária para a corrente do consumo sustentável é aquela que indica em que medida as capacidades de suporte do ambiente foram superadas (ALCOTT, 2008). Dentre todos os instrumentos capazes de fornecer informação sobre os aspectos ambientais de produtos, a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) é o único instrumento desenhado para avaliar as consequências ambientais relacionadas ao ciclo de vida de um produto (CHEHEBE, 1997). Entretanto, as evidências encontradas na bibliografia indicam que os métodos utilizados pela ACV para mensurar as consequências ambientais do produto (métodos de AICV - Avaliação do Impacto do Ciclo de Vida) foram estruturados para calcular majoritariamente a ecoeficiência dos produtos, pois são poucos (ou não indicados pela bibliografia) os casos em que a capacidade de suporte do ambiente é avaliada por estes métodos (POTTING; HAUSCHILD, 2006). Diante deste quadro, esta dissertação se propôs a avaliar se os métodos de AICV existentes estão alinhados à sustentabilidade forte ou se estão alinhados à sustentabilidade fraca. Dois critérios de avaliação foram definidos com base nos princípios da sustentabilidade forte: (i) O resultado do indicador da Categoria de Impacto deve apresentar quanto da capacidade de suporte foi ultrapassada ou não para as emissões relacionadas ao ciclo de vida do produto - alinhado ao princípio (a) da sustentabilidade forte, de que as atividades humanas devem ser limitadas à capacidade de suporte do ambiente (COSTANZA; DALY, 1992) - e, (ii) Todas as Categorias de Impacto (CIs) do método de AICV devem atender ao requisito (i) - alinhado ao princípio (b) da sustentabilidade forte, de que não há substitutabilidade completa entre os diferentes elementos do capital natural (COSTANZA; DALY, 1992). Dos métodos de AICV avaliados (CML 2002, Eco-Indicator 99, Eco-Factors 2006, EDIP 2003, IMPACT2002+, MEErP 2011) verificou-se que nenhum método está alinhado aos princípios da sustentabilidade forte, pois os critérios (i) e (ii) não foram atendidos concomitantemente. Desta forma, concluiu-se que por não estarem alinhados aos princípios da sustentabilidade forte, os métodos de AICV avaliados não são capazes de atender à demanda do consumo sustentável por informações. Sua utilização demonstra que as políticas de consumo verde continuam a depositar a maior responsabilidade pela reversão da degradação ambiental nos consumidores, sem alterar a estrutura sistêmica criada pelos governos, pelo mercado e consumidores na qual o hiperconsumo prevalece.