Políticas públicas de apoio à agricultura familiar como estratégia de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional: uma revisão de escopo - Pires, Patricia Fernanda Ferreira (2021)
Introdução: a alimentação e nutrição constituem-se direitos humanos fundamentais, que devem ser garantidos pelo Estado por meio de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional com intuito de promover e proteger a saúde da população. Estudos evidenciam que as políticas públicas de apoio à agricultura familiar têm auxiliado na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, principalmente no que se refere ao papel da agricultura familiar na dimensão da produção e disponibilidade de alimentos. No entanto, é necessário levantar quais os mecanismos têm auxiliado nesse processo e quais os desafios para efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Soberania Alimentar das nações por meio das políticas públicas existentes. Objetivos: caracterizar as políticas públicas de apoio à agricultura familiar que auxiliam na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Métodos: a metodologia utilizada foi revisão de escopo e a metassíntese, segundo padrão do Instituto Joanna Briggs. A revisão sistemática exploratória foi realizada por dois revisores independentes em 16 bases de dados eletrônicas. Foram identificados 4638 documentos, sendo que 36 foram incluídos, analisados e sintetizados. A análise centrou-se no ano de publicação, idioma, localização geográfica, no tipo de política pública de apoio à AF, e na forma e mecanismos de promoção da SAN. Resultados: maior parte das pesquisas foram conduzidas nos países da América Latina e Caribe - ALC e na Europa (39% e 26% dos estudos, respectivamente) e as políticas que tiveram destaque foram: Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE e Política Agrícola Comum - PAC. Os estudos foram divididos em três categorias emergentes do material analisado: Estratégias de Governança; Participação Social e Promoção da SAN. Os resultados indicam uma predominância de pesquisas focadas em conceitos teóricos, relacionados à promoção da sustentabilidade, por outro lado poucos estudos indicam caminhos práticos a seguir mostrando uma lacuna na práxis para se chegar ao desenvolvimento rural sustentável e à promoção da SAN, mostrando a necessidade de maior vinculação das evidências com a tomada de decisão política e a incorporação do trabalho em redes intersetoriais com uma abordagem sistêmica e cooperativa. Conclusões: esta revisão fornece uma base para o desenvolvimento de caminhos para reconfiguração dos sistemas agroalimentares afim de que haja maior incentivo aos pequenos agricultores, com uma produção, distribuição e abastecimento de alimentos propícios à mitigar os danos ambientais, propiciar o comércio justo, bem como promover à SAN e à saúde única.