Conteúdo do provimento e limites objetivos e subjetivos do provimento e da coisa julgada na impugnação de deliberações de assembleias de sociedades por ações

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Pereira, Guilherme Setoguti Julio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ação anulatória; Ação declaratória; Annulability; Assembleia geral; Coisa julgada; concurrent actions; connected acts; Direito processual civil; Invalidity; modulation of invalidities; Nullity; Objective and subjective limites of the judgement and of the res judicata; objective limits of the judgement and of the res judicata; res judicata erga omnes; Sentença judicial; Shareholders meetings; Shareholders meetings resolutions; Sociedade por ações; suit for annulment; Suit for declaratory judgment of nullity
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-18112016-101716/

Este trabalho propôs-se a estudar, mediante abordagem crítica e multidisciplinar, questões processuais que surgem na impugnação de deliberações de assembleias de sociedades por ações, procurando não só comprovar a ideia de que o direito processual civil deve responder a especificidades vindas do direito material, mas tecer conclusões a respeito de qual maneira o processo civil, neste âmbito específico do direito material, atende a essas peculiaridades. Por entendermos que existe um fio condutor lógico que une conteúdo do provimento, objeto do provimento e limites objetivos e subjetivos da coisa julgada, foram eleitas algumas questões processuais como objeto principal da pesquisa, sintetizadas nas seguintes indagações: (i) qual o conteúdo do provimento jurisdicional que desconstitui deliberações de assembleias gerais de sociedades por ações?; (ii) quais os limites objetivos desse provimento e da coisa julgada que sobre ele incide?; e (iii) quais os limites subjetivos desse mesmo provimento e da coisa julgada que o acoberta? O escopo principal desta dissertação, assim, foi responder a essas perguntas, embora, para que se atingisse esse intuito, outras indagações também tenham sido respondidas.