Análise comparativa da gestão privada e pública no setor de saneamento - Passos, Lucas Vidal (2024)
A Lei 14.026 de 2020, conhecida como Novo Marco do Saneamento, é mais uma tentativa de reduzir o déficit do acesso ao saneamento básico no Brasil. Para tanto, essa legislação estabelece novos mecanismos para atrair o setor privados para o setor, o que é considerado ponto-chave para suprir a demanda massiva de investimentos necessários para universalizar o acesso. Esse trabalho busca, porém, avaliar o efeito dessas concessões, através da aplicação de métodos econométricos utilizando informações disponibilizadas pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Primeiramente, é avaliada a existência ou não características que podem tornar a concessão do sistema de água e esgoto de um munícipio mais ou menos atraente aos agentes envolvidos, o que indicaria um perfil mais propenso a ser concedido ao setor privado. Em seguida, ainda utilizando os dados do SNIS, testamos o impacto dessas concessões, controlando para efeitos municipais que possam afetar o desempenho das prestadoras. Foi verificado que, de fato, existem características locais que aumentam a probabilidade de concessão dos serviços de água e esgoto ao setor privado. Porém, ainda assim as concessões apresentam um efeito estatisticamente significativo no aumento da cobertura e na velocidade da expansão do esgotamento sanitário, o que indicam que podem, de fato, oferecer alternativa viável para alcançar as metas de universalização do saneamento básico no Brasil.