Aspectos jurídicos da confiança do investidor estrangeiro no Brasil - Rego, Anna Lygia Costa (2010)
Esta tese realiza um estudo a respeito da confiança do investidor estrangeiro no Brasil, identificando teórica e empiricamente os aspectos jurídicos elementares à sua formação. A pesquisa tem como intuito analisar o papel do Direito tanto na geração quanto na proteção à confiança nutrida pelos investidores no País. Faz-se assim um percurso teórico que discute os pressupostos relacionados à racionalidade do homem econômico, sendo apresentadas algumas linhas críticas do paradigma de escolha racional. Dentre tais linhas, a Economia Comportamental é escolhida como opção metodológica do trabalho por fornecer uma visão alternativa para o estudo de tomada de decisão. Assim, com base no programa pesquisa Heuristics and Biases (H&B), fundado por Daniel Kahneman e Amos Tversky, avalia-se o processo de formação da confiança no Brasil. A revisão de literatura interdisciplinar busca fornecer alicerce teórico para o estudo empreendido, ao explorar a dificuldade e a abstração do conceito. A tese, no campo jurídico, (i) contrapõe as noções de confiança e boa-fé, (ii) discute como se dá a tutela da confiança pelo Direito brasileiro e (iii) destaca aspectos da regulação dos investimentos estrangeiros capazes de tutelar ou promover a confiança. A pesquisa empírica realizada ao final do trabalho aplica o H&B à análise do Direito, destacando as variáveis jurídicas consideradas essenciais à confiança do investidor no Brasil e analisando dissonâncias cognitivas a este respeito entre residentes e não residentes.