Estudo sobre a implementação da política de Ciclo Básico de Alfabetização no município de Poços de Caldas - Malaquias, Lívia Maria Andrade (2013)
A partir de considerações da Educação para Todos na perspectiva da Educação Inclusiva entendida enquanto fundamental na luta por uma educação pública de qualidade, este trabalho se insere no âmbito de estudo da Psicologia Escolar em suas relações com as políticas públicas educacionais. O objetivo foi investigar o processo de implementação de uma proposta de Ciclo Básico de Alfabetização no município de Poços de Caldas (MG), que teve início em 2010, com destaque ao modo como este processo tem sido apropriado por aqueles que o constroem no dia-a-dia da escola. Baseado em uma abordagem qualitativa de pesquisa, teve como norte teórico a Psicologia Escolar Crítica em suas relações com especificidades da Pedagogia Histórico-Crítica e da Psicologia Histórico-Cultural. Como lócus privilegiado do estudo foram selecionadas duas escolas públicas municipais e a Secretaria Municipal de Educação. Participaram das entrevistas e conversas informais professoras do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental I, dirigentes das instituições escolares e técnicas da Seção de Ensino Fundamental, Médio e Especial da Secretaria Municipal de Educação. A análise do documento nacional oficial disparador de todo o processo, a Resolução CNE/CEB Nº 7/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, mostra que este traz passagens que articulam seus fundamentos ao lema aprender a aprender, que, em linhas gerais, retira da escola e do professor a importante ação de transmitir o conhecimento objetivo produzido historicamente. O argumento da não-retenção aparece no documento revestido pelo princípio da continuidade, o que indica que a organização da escolaridade por ciclos deve ser adotada principalmente para que haja diminuição nos altos índices de repetência. Nesse sentido, passagens do documento destacam a necessidade de ampliação e melhora de oportunidades dos processos de aprendizagem e do ensino, mas não são mencionadas ações e instrumentos essenciais e necessários para que estes objetivos sejam alcançados. Os resultados também apontam dois momentos distintos do processo no município: a implantação, com a introdução da proposta de ciclos através de um documento oficial e sua adoção pela SME, em um processo verticalizado, e a implementação, com a criação de espaços de discussão e tomada de decisões conjuntas entre as profissionais da SME e das escolas. Houve abertura à participação e construção coletiva de decisões no âmbito das escolas e da SME, entendidas enquanto importantes instrumentos no desenvolvimento do trabalho em busca da qualidade da/na educação. As ações possibilitaram acompanhamento pontual e longitudinal dos alunos e reorganização do trabalho pedagógico a partir da reflexão e avaliação do próprio trabalho. Por outro lado, o possível acúmulo de dificuldades escolares ao passar dos anos que compõe o ciclo ganha destaque, já que não são desenvolvidas ações de atendimento especializado. Há expectativas de decidir quais crianças teriam ou não possibilidades de seguir para o próximo ano letivo, revelando tentativas de mesclar aspectos da política de ciclos e da seriação, explicitando o não entendimento e apreensão dos fundamentos e significados da proposta de ciclo em seu sentido estrito