O Conselho Mirim na rede municipal de Santo André (SP): uma política pública de participação política infantil - Rosa, Emillyn (2022)
Crianças pequenas e bem pequenas são por vezes excluídas dos processos democráticos nas políticas públicas de e para a participação política, o que motivou o estudo apresentado aqui, sobre o Conselho Mirim, implementado nas creches e escolas do município de Santo André (SP). A ampliação dos direitos das crianças efetivada pelos documentos nacionais e internacionais, presente nos estudos da Sociologia da Infância, e a concepção de democracia e gestão democrática são a fundamentação teórica da pesquisa, que teve como objetivo compreender como os Conselhos Mirins se constituíram e se tornaram uma política pública de participação política infantil. Trata-se de um estudo qualitativo, de resgate do processo histórico de ações e políticas de gestão municipal, relacionadas aos períodos 1989-1992, 1997-2008 e 2013-2016, composto por entrevistas com representantes da administração e análise documental do que foi divulgado ou publicado, com destaque para o terceiro mandato (2013- 2016), quando o Conselho Mirim se tornou lei municipal. Buscou-se compreender as concepções de infância, de gestão democrática e de participação política presentes nos três períodos, assim como trazer projetos nacionais e internacionais de inclusão das crianças na gestão de cidades, com destaque a Guimarães, em Portugal. Em Santo André (SP), constatouse que as ações de participação popular iniciadas no primeiro período deram início às ações que resultaram na participação política infantil e na construção do Conselho Mirim como uma política pública para a infância, a partir do reconhecimento das crianças como sujeitos sociais e de direitos.