Políticas públicas para a agricultura familiar: o PNAE na região do Alto Tietê - SP - Reis, Samira Daniele Gardziulis Maia (2016)
É notória a importância social e econômica que a agricultura familiar brasileira exerce, além de representar 10% do PIB nacional é responsável por 70% da produção de alimentos consumidos pelos brasileiros, garantindo a segurança alimentar de toda a população. No entanto, nem sempre foi assim, a agricultura familiar nacional é reflexo de inúmeras transformações e um processo histórico complexo de muitas dificuldades. Apenas na década de 90, esse segmento passou a ganhar maior visibilidade perante o poder público, fazendo com que o setor muitas vezes marginalizado começasse a receber políticas públicas direcionadas ao sua manutenção e desenvolvimento. Inúmeras políticas públicas de incentivo foram criadas, entre elas as direcionadas a comercialização como o PNAE. Criado na década de 50, o PNAE é um programa público com o objetivo de garantir a segurança alimentar de crianças e jovens em idade escolar, porém em uma resolução em 2009 determinou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que é regido pela Lei nº 11.947 exigisse que do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deveriam ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Essa alteração tem como um de seus objetivos fortalecer a agricultura familiar local já que a compra deve favorecer a agricultura familiar de cada município e sua região. A agricultura familiar está presente em todo território nacional, em maior ou menor representatividade, dependendo das características regionais. O Alto Tietê faz parte da região metropolitana da cidade de São Paulo, Municípios como Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes e Suzano fazem com que essa região ainda seja reconhecida como cinturão verde perante o Estado. Sua produção agrícola familiar é concentrada nas hortaliças. Essa pesquisa teve como objetivo evidenciar os principais aspectos na condução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na região do Alto Tietê SP. Os agricultores familiares dos municípios analisados embora tenham capacidade de fornecer seus alimentos para o PNAE esbarram em entraves fazendo com que não usufruam dos benefícios do programa