Violência policial letal no município de São Paulo (2014-2015): qualidade dos dados, estimativa do número de óbitos, perfil das vítimas e distribuição espacial - Ryngelblum, Marcelo (2021)
INTRODUÇÃO: A violência policial letal (VPL) é um assunto de saúde pública e deve ser monitorada. Embora o Sistema de Informação da Mortalidade (SIM) seja o registro mais confiável sobre mortes por agressão, o mesmo não acontece quando analisamos as mortes cometidas por policiais. Apesar do uso crescente, a categoria da 10a revisão da Classificação Internacional das doenças (CID10), Intervenção Legal (Y35), que desgina as mortes cometidas por policiais, continua apresentando um alto grau de subnotificação se comparado aos dados relativos da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo(SSP-SP). Este trabalho se debruça na produção de dados de mortes cometidas por policiais na saúde, registrados no SIM, no município de São Paulo, entre os anos de 2014 e 2015, a partir da análise de completude, abrangência e alcance e análises da distribuição espacial do fenômeno. MÉTODOS: O presente trabalho possui três eixos complementares. O primeiro eixo consiste em um estudo epidemiológico descritivo de avaliação da qualidade da informação do SIM a respeito dos óbitos causados pela ação policial. O segundo eixo consiste na vinculação dos dados de mortalidade do SIM com os dados da SSP-SP, que nos possibilitou a descrição do uso das causas básicas de morte mais frequentes nos óbitos cometidos por arma de fogo envolvendo policiais no MSP. Com a vinculação dos dados foi possível também estimar a subnotificação da violência policial letal, nos dados do SIM, nos dados da SSP-SP, bem como estimar a Taxa de mortalidade pela atividade policial no município de São Paulo. Já o terceiro eixo compreende um estudo de tipo ecológico que tem como objetivo analisar a distribuição espacial das mortes decorrentes da atividade policial. RESULTADOS: Vimos que tanto o SIM como a SSP-SP subnotificam as mortes cometidas por policiais, no entanto, em magnitudes distintas, quando utilizamos as estimativas apontadas via capture-recapture/Multiple System Estimation (MSE) (53,2% no SIM e 7,9% na SSP). A reclassificação dos óbitos a partir da vinculação gerou um um ganho substancial por parte do SIM, que passou a ter a mesma taxa média de mortalidade do que a SSP (3,44/100 mil), diminuindo a subnotificação em comparação com o cenário inicial. A partir da vinculação das duas bases de dados vimos que a maior parte dos óbitos foram classificados incorretamente (53%), sendo a categoria Agressão por Disparo de Armas de Fogo- Não Especificada (X93-95) a mais frequentemente utilizada (50%). Apesar da SSP-SP reportar mais casos, seus dados são, na maioria da vezes, incompletos quando nos detemos nas características sociodemográficas das vítimas, possuindo qualidade inferior na completude dos dados, com altos percentuais de informação faltante. Já o SIM, apesar de reportar menos casos de VPL, possui qualidade excelente no quesito completude (>95%) nos campos de nosso interesse. Apesar das diferenças no número total de óbitos, as informações sociodemográficas disponíveis nas duas fontes são coincidentes: a maioria das vítimas era jovem e negra, quase todas do sexo masculino, com baixa escolaridade, morando na periferia. Com a análise espacial realizamos uma descrição da forma pelo qual a VPL é direcionada a territórios específicos da cidade, seja ela direcionada a grupos vivendo e circulando em territórios específicos da cidade, com os dados de moradias que apontam para padrões de segregação urbana, seja ela nos locais que concentram a violência e que reatualizam as desigualdades sociais e a violência institucional. Ademais, vimos como existe um padrão espacial de subnotificação deste tipo de evento, se concentrando na região Sul do município. CONCLUSÕES: O reconhecimento da violência policial como problema de saúde pública é recente. Objetivamos contribuir para a aproximação do campo da saúde com o tema da violência policial e constatamos ainda o frágil reconhecimento da problemática. Embora o impacto social e de saúde da violência policial seja reconhecido, seu estudo sistemático continua sendo um desafio. O registro correto da morte é o primeiro passo para o direito à justiça e à verdade. Registrar com qualidade é garantir o direito à informação, sendo este não um fim em si, mas apenas o começo na tarefa da prevenção. Recomendamos o compartilhamento contínuo de dados e a criação de um grupo de trabalho intersetorial com o objetivo monitorar os casos de violência policial com a participação de diversas secretarias, em especial a da Saúde e da Segurança Pública. Ademais, a vinculação das bases de dados deve ser realizada regularmente no nível secretarial, garantindo que São Paulo seja uma das primeiras cidades no mundo a monitorar este tipo de evento com excelência, primeiro passo para ações de enfrentamento da violência policial letal