A geopolítica da rede e a governança global de internet a partir da cúpula mundial sobre a sociedade da informação - Silva, Michele Tancman Candido da (2008)
São inúmeros os países que debatem a supervisão política da Internet. Do ponto de vista geográfico, a atual supervisão, pela ICANN, reflete a centralização do poder e do controle mantido por um único país, os EUA. Este fato fragmenta os demais Estados Nacionais que buscam formar uma Governança de Internet multilateral. Uma das questões centrais que buscamos desvendar em nosso trabalho é identificar se há possibilidade de se estabelecer uma Governança Global de Internet capaz de atuar no modelo multistakeholder, ou multilateral, cuja responsabilidade governamental atua com atores da sociedade para um pacto global de Internet onde as correlações de forças se alteram de forma democrática, eqüitativa e equilibrada, igualitária com objetivo de atender as demandas da sociedade global. No intuito de verificar a constituição do modelo de governança da Internet brasileira investigamos a história da implantação da Internet no Brasil, desde instalação das redes acadêmicas não comerciais, no final dos anos 80, à formação do marco regulatório com a criação do Governo Eletrônico em 1995. Até o momento as questões geopolíticas que envolvem a Governança de Internet, a partir de um sistema internacional, demonstram que as propostas atendem a múltiplos interesses e que podem levar a conflitos, porque são de difíceis consensos e também por ser assuntos relacionados à privacidade, padrões de abertura, acesso e conectividade, multilingüismo, spam, acesso ao conhecimento, liberdade de expressão e os Direitos e Deveres da Internet. A metodologia empregada neste trabalho se consubstanciou na elaboração de pesquisas, levantamentos bibliográficos,entrevistas e trabalhos de campo que renderam em torno de 60 horas de gravação. Buscamos ainda compreender e efetuar uma reflexão dos conceitos aplicados à Governança, enfatizando que uma Governança mundial é um conceito políticoestratégico que revela grandes e difíceis questões que afetam as economias nacionais e a atual ordem mundial, com desdobramentos que irão obviamente provocar mudanças no território dessas economias. A intervenção regulatória é cada vez maior no desenvolvimento das redes de comunicação que têm alcance global. Na geografia, o termo governança quando adicionado às categorias espaço e território remetem as questões e conteúdos relacionados à soberania, à geopolítica, à regulação (ordenamento) e ao controle jurídico da autoridade política estabelecida ou em exercício, que dizem respeito ao poder para ou ao poder sobre. A transição da Governança unilateral da Internet para uma Governança de Internet multilateral, baseada no modelo multistakeholder, cujo anseio visa estabelecer um novo modelo de Governança formulado por múltiplos atores, de modo transparente e democrático, assentada em princípios de cooperação concebidos de forma compartilhada, teve início a partir da Resolução 56/183 da ONU, em que todos os organismos das Nações Unidas foram convocados para contribuir para a formação da Cúpula Mundial sobre a Sociedade de Informação (CMSI), juntamente com representações da sociedade civil, de organizações não-governamentais e de organizações intergovernamentais. Em seguida a instituição do Internet Fórum Global (IGF). Este novo modelo vem sendo constituído como uma prerrogativa do exercício soberano dos Estados Nacionais, e está em fase de consolidação.