O saber escolar na garantia de direitos de crianças e adolescentes em tempos de COVID-19 - Macedo, Raquel Irene de (2022)
A realização do trabalho socioeducativo preventivo com famílias em situação de vulnerabilidade social apresenta o desafio da construção e articulação de relações de rede para proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Para garantia de direitos humanos e efetivação das políticas públicas, se compreende como imprescindível o entendimento dessas políticas, de direitos e deveres do cidadão, especificamente da criança e do adolescente, por parte dos educadores. O presente trabalho foi realizado no contexto da política pública do Sistema Único de Assistência Social SUAS e com atuação do psicólogo compondo a equipe dessa política, em um Centro de Referência em Assistência Social CRAS. Assim, se propõe uma articulação entre Assistência Social e Educação para reflexão e efetivação da garantia de direitos da criança e do adolescente. Essa pesquisa buscou investigar que conhecimentos sobre Direitos Humanos e políticas públicas para crianças e adolescentes os educadores apresentam, na perspectiva de favorecer a garantia de direitos de crianças e adolescentes. A pesquisa aconteceu em tempos de pandemia COVID-19, considerando um importante marcador de aprofundamento das desigualdades sociais. A pesquisa realizada foi qualitativa e quantitativa e ouviu 33 educadores (professores, coordenadores, supervisores e diretores) do Ensino Fundamental II (6º a 9ª ano), das escolas municipais de uma cidade do Vale do Paraíba, interior paulista. Os participantes responderam questionários via formulários por e-mail, com perguntas sobre dados de caracterização profissional e oito perguntas abertas relativas ao conhecimento e utilização de saberes sobre direitos de crianças e adolescentes. A análise de dados foi realizada por meio do método de análise de conteúdo de Bardin. Os educadores citaram o ECA como o documento mais conhecido sobre direitos da criança e do adolescente. Apenas um terço dos participantes afirma ter recebido alguma formação sobre o tema promovida pela Secretaria de Educação. Com relação às violações de direitos observadas na pandemia e providências realizadas, indicaram a busca ativa familiar por evasão escolar e o encaminhamento para o Conselho Tutelar como principais ações escolares nesse âmbito. A temática da garantia de direitos se expressa nas práticas escolares de forma ainda tímida nos conhecimentos de educadores, apresentando como desafio a ampliação do processo de apropriação da temática dos direitos para crianças e a adolescentes para que tais direitos se efetivem no processo de escolarização